05/03/2024 19:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
05/03/2024 19:53

Transitado em Julgado em 05/03/2024
23/11/2023 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2023
22/11/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/11/2023 09:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/11/2023
22/11/2023 09:20

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada
20/11/2023 12:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
20/11/2023 12:30

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
16/11/2023 11:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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