TRF2 - 5006914-68.2019.4.02.5001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

VALERIA PEREIRA CARLINI

CPF *02.***.*85-99

V. P. CARLINI COMERCIO DE INFORMATICA E ELETRONICOS - ME

CNPJ: 10.320.827/0002-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 29/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 17/07/2025 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 02/06/2025 12:38

    Intimação por Edital

  • 02/06/2025 12:38

    Intimação por Edital

  • 02/06/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 16/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/08/2025

  • 28/05/2025 17:00

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025

  • 26/05/2025 19:02

    Expedição de Edital - intimação

  • 10/04/2025 17:06

    Juntado(a)

  • 27/01/2025 17:04

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 11/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 04/09/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 22/07/2024 12:52

    Intimação por Edital

  • 22/07/2024 12:52

    Intimação por Edital

  • 22/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/09/2024

  • 22/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/09/2024

  • 18/07/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2024

  • 17/07/2024 16:15

    Expedição de Edital - citação

  • 22/06/2024 22:43

    Juntada de Petição

  • 22/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 14/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 04/06/2024 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2024 17:44

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

  • 29/05/2024 16:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

  • 17/05/2024 08:32

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 19/04/2024 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 12/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 02/04/2024 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2024 21:00

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

  • 08/03/2024 12:41

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 04/03/2024 14:11

    Decisão interlocutória

  • 04/03/2024 14:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/11/2023 20:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 24/11/2023 20:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 19/11/2023 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2023 11:17

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2023 21:10

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 13/03/2023 12:36

    Intimação por Edital

  • 13/03/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006914-68.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: V.

    P.

    CARLINI COMERCIO DE INFORMATICA E ELETRONICOS - ME EDITAL Nº 500002128223 EDITAL DE CITAÇÃO  - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: V.

    P.

    CARLINI COMERCIO DE INFORMATICA E ELETRONICOS - ME, CNPJ: 10.***.***/0002-17  .VALOR: R$ 2.347,28  (sujeito à atualização).CDA: 2019.N.LIVRO01.FOLHA0331-SP  .

    Pelo presente, fica V.

    P.

    CARLINI COMERCIO DE INFORMATICA E ELETRONICOS - ME - 10.***.***/0002-17, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 2.347,28, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50069146820194025001, proposta pelo AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL com base na CDA nº 2019.N.LIVRO01.FOLHA0331-SP), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

    Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 2.347,28 (sujeito à atualização).  SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

    Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

    Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

    Vitória/ES, 06/03/2023.    

  • 09/03/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2023

  • 06/03/2023 14:17

    Determinada a citação

  • 06/03/2023 09:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/01/2023 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 09/01/2023 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/12/2022 11:22

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

  • 26/10/2022 13:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

  • 29/09/2022 17:27

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 14/06/2022 18:13

    Juntada de Petição

  • 07/06/2022 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 28/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 18/05/2022 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2022 12:31

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

  • 12/04/2022 13:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

  • 30/03/2022 13:09

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 04/11/2021 21:02

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

  • 11/10/2021 15:25

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 26/07/2021 16:41

    Juntada de Petição

  • 23/07/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 15/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 05/07/2021 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2021 17:32

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

  • 12/02/2021 08:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

  • 29/10/2020 18:08

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 21/07/2020 21:20

    Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01S para ESVITEF03F)

  • 18/05/2020 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 18/05/2020 18:03

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 15/05/2020 17:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/05/2020 17:05

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 12/05/2020 12:23

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 24/11/2019 11:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 24/11/2019 11:53

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 20/11/2019 15:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/06/2019 21:01

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

  • 04/06/2019 14:09

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 30/05/2019 17:27

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2019 13:56

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 09/04/2019 12:41

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/04/2019 06:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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