TRF2 - 5013134-45.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2023 14:15
Baixa Definitiva
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30/08/2023 14:13
Transitado em Julgado - Data: 29/08/2023
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30/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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08/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
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09/07/2023 16:10
Juntada de Petição
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08/07/2023 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
08/07/2023 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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06/07/2023 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/07/2023 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/07/2023 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/07/2023 10:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
06/07/2023 10:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/07/2023 16:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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04/07/2023 15:36
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB28 -> SUB4TESP
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04/07/2023 15:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/06/2023 16:26
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
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29/06/2023 14:49
Pedido não conhecido - por unanimidade
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26/06/2023 16:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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22/06/2023 18:50
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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03/04/2023 13:48
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
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03/04/2023 12:47
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP
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03/04/2023 12:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/03/2023 16:08
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11
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31/03/2023 16:06
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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10/03/2023 12:22
Lavrada Certidão
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10/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>
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10/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>
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10/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 DE MARÇO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5013134-45.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA AGRAVADO: HAVENNA'S RESTAURANTE PIZZARIA BAR E LANCHONETE LTDA ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO LOPES (OAB RJ063370) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO NO RIO DE JANEIRO/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/02/2023 12:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023
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28/02/2023 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/02/2023 12:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 23
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27/02/2023 12:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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09/12/2022 09:16
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB11
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08/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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04/12/2022 10:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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14/11/2022 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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14/11/2022 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/11/2022 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/11/2022 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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05/10/2022 10:42
Juntada de Petição
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04/10/2022 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2022 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2022 17:40
Expedição de ofício
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04/10/2022 17:27
Concedida a Medida Liminar
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04/10/2022 17:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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14/09/2022 21:55
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 11, 6 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2022
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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