STJ - 0170973-28.2014.4.02.5101

27/09/2023 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/09/2023 14:13

Transitado em Julgado em 26/09/2023

01/09/2023 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2023

31/08/2023 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2023 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2023

31/08/2023 17:50

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO RIO DE JANEIRO e provido

29/08/2023 09:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

29/08/2023 09:30

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

25/08/2023 12:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO