TRF2 - 5084255-30.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 16:33
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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27/06/2025 12:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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12/06/2025 13:13
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
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11/06/2025 18:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/06/2025 18:56
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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05/06/2025 19:19
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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05/06/2025 12:25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/12/2024 12:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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10/12/2024 22:08
Recebidos os autos do STJ
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02/07/2024 09:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5084255302020402510120240702095650
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29/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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03/06/2024 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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03/06/2024 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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29/05/2024 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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29/05/2024 20:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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28/05/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2024 17:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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28/05/2024 17:02
Recurso Especial Admitido
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28/05/2024 17:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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28/05/2024 17:02
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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27/05/2024 18:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/05/2024 12:49
Juntada de Certidão
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14/05/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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08/05/2024 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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30/04/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 12:30
Juntada de Certidão
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15/04/2024 12:59
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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15/04/2024 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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15/04/2024 11:26
Juntada de Petição
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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22/02/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/02/2024 12:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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14/02/2024 14:26
Juntada de Petição
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14/02/2024 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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03/02/2024 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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19/12/2023 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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19/12/2023 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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14/12/2023 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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14/12/2023 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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13/12/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/12/2023 21:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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10/12/2023 21:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/11/2023 18:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
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06/11/2023 14:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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04/10/2023 14:43
Juntada de Certidão
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04/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00:00</b>
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04/10/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 24 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5084255-30.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 187) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: TANIA MARA DA SILVA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO ALVIM DE ALMEIDA (OAB RJ130919) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
02/10/2023 19:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2023
-
02/10/2023 18:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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02/10/2023 18:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 187
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21/09/2023 16:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
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16/06/2023 12:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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15/06/2023 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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22/05/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2023 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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19/05/2023 13:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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19/05/2023 13:55
Determinada a intimação
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18/05/2023 13:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
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18/05/2023 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
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08/05/2023 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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08/05/2023 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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05/05/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2023 17:55
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
-
04/05/2023 14:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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04/05/2023 14:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/04/2023 12:54
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
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10/04/2023 13:20
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
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06/03/2023 12:09
Juntada de Certidão
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06/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>23/03/2023 13:00:00</b>
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03/03/2023 18:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023
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03/03/2023 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
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03/03/2023 16:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 116
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02/03/2023 18:19
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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10/04/2022 21:19
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
-
10/04/2022 21:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/03/2022 12:21
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB23
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25/03/2022 11:11
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP
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23/03/2022 13:00
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24
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22/03/2022 18:33
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP
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08/03/2022 17:54
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22
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08/03/2022 17:03
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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28/01/2022 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2022<br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00:00</b>
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27/01/2022 16:53
Juntada de Certidão
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25/01/2022 20:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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25/01/2022 20:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 41
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21/01/2022 14:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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24/11/2021 14:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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24/11/2021 14:01
Juntada de Certidão
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19/11/2021 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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18/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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08/11/2021 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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08/11/2021 12:11
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
-
05/11/2021 18:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
04/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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