TRF2 - 5090920-91.2022.4.02.5101

1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF *19.***.*17-00

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF *11.***.*38-03

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF *98.***.*39-25

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF *21.***.*30-20

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF *90.***.*37-35

LEONARDO IORIO MOREIRA

CPF *52.***.*59-25

RENATO RODRIGUES GOMES

CPF *00.***.*68-00

Polo Passivo

Partes

CM2014 MERCADINHO LTDA

CNPJ: 02.094.097/0001-74

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF *89.***.*42-69

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF *55.***.*89-38

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF *57.***.*17-01

SUZANA DE QUEIROZ ALVES

CPF *79.***.*98-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 12:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 30/04/2025 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 27/06/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 06/06/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 27/05/2024 20:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 06/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

  • 03/05/2024 22:10

    Juntada de Petição

  • 29/04/2024 12:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 25/04/2024 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2024 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2024 17:11

    Decisão interlocutória

  • 25/04/2024 16:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/04/2024 09:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 05/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 26/03/2024 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/03/2024 20:16

    Decisão interlocutória

  • 26/03/2024 17:23

    Juntado(a)

  • 26/03/2024 17:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/03/2024 11:26

    Juntado(a)

  • 28/02/2024 22:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 28/02/2024 22:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 27/02/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2024 15:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/02/2024 10:22

    Juntado(a)

  • 21/02/2024 17:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93

  • 20/02/2024 12:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93

  • 08/02/2024 22:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 08/02/2024 22:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 08/02/2024 13:41

    Juntado(a)

  • 08/02/2024 13:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 08/02/2024 13:20

    Expedição de ofício

  • 08/02/2024 13:20

    Expedição de ofício

  • 08/02/2024 13:20

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 05/02/2024 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 17:02

    Decisão interlocutória

  • 05/02/2024 13:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/02/2024 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 01/02/2024 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 31/01/2024 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 03:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 31/01/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 20/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 30/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/01/2024

  • 30/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/01/2024

  • 30/10/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5090920-91.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CM2014 MERCADINHO LTDA EDITAL Nº 510011716833 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER  aos que o presente  virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50909209120224025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de CM2014 MERCADINHO LTDA, CNPJ: 02.***.***/0001-74, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$986.922,20 (novecentos e oitenta e seis mil, novecentos e vinte e dois reais e vinte centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento,  tudo relativo ao Processo Administrativo nº .

    Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência do(a) arresto/penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.

    Executado(s): CM2014 MERCADINHO LTDA, CNPJ: 02.***.***/0001-74 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.

    Rio de Janeiro aos 19/10/2023.

    Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a).

    ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO o  assinei.

    CHAVE DO PROCESSO: 569244019322    

  • 27/10/2023 14:53

    Intimação por Edital

  • 27/10/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2023

  • 26/10/2023 17:57

    Expedição de Edital - intimação

  • 18/10/2023 19:48

    Determinada a intimação

  • 18/10/2023 18:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/10/2023 09:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 19/09/2023 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2023 19:48

    Decisão interlocutória

  • 19/09/2023 17:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/09/2023 12:33

    Juntado(a)

  • 19/09/2023 12:07

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/09/2023 15:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/09/2023 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 01/09/2023 12:39

    Juntado(a)

  • 31/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 21/08/2023 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 19:31

    Decisão interlocutória

  • 21/08/2023 11:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/08/2023 15:50

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 58

  • 18/08/2023 12:00

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 57

  • 01/08/2023 12:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

  • 01/08/2023 12:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

  • 31/07/2023 16:53

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 31/07/2023 16:53

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 27/07/2023 19:13

    Juntada de Petição

  • 26/07/2023 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 15/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 05/07/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 15:45

    Decisão interlocutória

  • 04/07/2023 12:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2023 12:31

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/07/2023 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 03/07/2023 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 26/06/2023 15:25

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 23/06/2023 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 16:07

    Juntado(a)

  • 12/06/2023 19:09

    Decisão interlocutória

  • 06/06/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 14/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 05/05/2023 18:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/05/2023 18:40

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/05/2023 17:00

    Juntada de Petição

  • 04/05/2023 15:41

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 04/05/2023 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 03/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 25/04/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 07/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/05/2023

  • 07/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/05/2023

  • 07/03/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5090920-91.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CM2014 MERCADINHO LTDA EDITAL Nº 510009754005 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER  aos que o presente  virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50909209120224025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de CM2014 MERCADINHO LTDA, CNPJ: 02.***.***/0001-74, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 986.922,20 (novecentos e oitenta e seis mil, novecentos e vinte e dois reais e vinte centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento.

    Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a  CITAÇÃO de CM2014 MERCADINHO LTDA, CNPJ: 02.***.***/0001-74 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.

    Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.

    Rio de Janeiro, 02/03/2023.

    Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, Analista Judiciário, expedi e eu, MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz Federal Dra.

    ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o  assinei.

    CHAVE DO PROCESSO: 569244019322    

  • 06/03/2023 13:55

    Intimação por Edital

  • 06/03/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2023

  • 02/03/2023 17:14

    Expedição de Edital - citação

  • 02/03/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 09:24

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

  • 01/03/2023 13:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

  • 28/02/2023 17:01

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 27/02/2023 20:47

    Decisão interlocutória

  • 27/02/2023 11:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/02/2023 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 22/02/2023 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 15/02/2023 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 16:15

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

  • 10/01/2023 13:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

  • 13/12/2022 17:32

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 12/12/2022 15:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 13

  • 12/12/2022 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 12/12/2022 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 12/12/2022 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2022 13:11

    Determinada a citação

  • 12/12/2022 12:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/12/2022 10:03

    Juntada de Petição

  • 05/12/2022 17:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/12/2022 17:45

    Decisão interlocutória

  • 05/12/2022 16:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/12/2022 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 05/12/2022 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 29/11/2022 17:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/11/2022 17:34

    Determinada a intimação

  • 29/11/2022 15:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/11/2022 11:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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