14/08/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
12/08/2025 18:39

Juntada de Petição
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
04/08/2025 16:28

Juntada de Petição
01/08/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:38

Despacho
01/08/2025 11:50

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
10/06/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
10/06/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5134399-71.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LUANA ESTEVES DOS SANTOS DIASADVOGADO(A): CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA (OAB RJ147117) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de impugnação apresentada pela União, no evento 75, em face dos cálculos de execução do evento 64, alegando que há excesso de execução.

A Contadoria do Juízo elaborou cálculos no evento 96, com os quais concordaram expressamente as partes (eventos 101 e 102).

Assim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo acolher tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.

Nada obstante, a parte impugnante tem razão quanto ao excesso de execução, eis que o valor apurado pelo Contador Judicial, ora acolhido, é inferior ao requerido pela parte exequente e de acordo com as alegações da União.

Ante o exposto, acolho a impugnação, para que a execução prossiga com base nos valores apurados no evento 96.

Nada obstante, condeno a parte exequente, ora impugnada, em honorários advocatícios que fixo em 10% do excesso de execução, na forma do art. 85, §§ 1º e 3º, do CPC, apesar de ser beneficiária da gratuidade de justiça, pois é nítida a condição da parte exequente de arcar com o pagamento da verba sucumbencial diante do montante a receber na presente execução.

Oportunamente, proceda-se nos termos do despacho do evento 66, a partir do item 4, segunda parte (cadastramento e conferência dos requisitórios das quantias em questão).
05/06/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 09:08

Decisão interlocutória
30/04/2025 21:25

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
06/03/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
20/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:27

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO21
13/11/2024 13:14

Remetidos os Autos - RJRIO21 -> RJRIOSECONT
12/11/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
14/10/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:10

Despacho
02/10/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 14:15

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO21
23/07/2024 17:31

Remetidos os Autos - RJRIO21 -> RJRIOSECONT
23/07/2024 17:31

Despacho
27/06/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 11:54

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO21
23/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
06/04/2024 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
19/03/2024 07:45

Remetidos os Autos - RJRIO21 -> RJRIOSECONT
18/03/2024 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2024 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2024 16:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/12/2023 12:10

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023 14:28

Juntada de Petição
27/11/2023 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
15/11/2023 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/11/2023 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/11/2023 14:15

Despacho
03/11/2023 12:38

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2023 15:34

Juntada de Petição
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
03/10/2023 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2023 16:55

Decisão interlocutória
16/08/2023 12:52

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2023 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/07/2023 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
28/07/2023 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
21/07/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 13:11

Despacho
21/07/2023 06:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
21/07/2023 06:33

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2023 18:30

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO21 Número: 51343997120214025101
06/03/2023 10:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF2
08/02/2023 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
28/12/2022 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/12/2022 14:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/12/2022 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/12/2022 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/12/2022 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
05/12/2022 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2022 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2022 07:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/12/2022 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 13:44

Conclusos para julgamento
01/12/2022 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/11/2022 17:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
24/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/11/2022 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/11/2022 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/11/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 09:55

Juntada de Petição
08/11/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2022 14:32

Julgado procedente em parte o pedido
26/09/2022 11:35

Conclusos para julgamento
19/09/2022 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/09/2022 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2022 18:11

Despacho
06/06/2022 14:40

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2022 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/05/2022 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/05/2022 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/04/2022 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/04/2022 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/04/2022 11:20

Despacho
27/04/2022 10:10

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2022 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/03/2022 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/03/2022 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/03/2022 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/03/2022 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/03/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/02/2022 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
12/01/2022 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/01/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2022 12:52

Não Concedida a tutela provisória
11/01/2022 17:46

Conclusos para decisão/despacho
30/12/2021 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00