TRF2 - 5021393-61.2022.4.02.5001

1ª instância - 4ª Vara Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

TOREZANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 39.365.788/0001-75

ELIZABETH SILVERIO MARTINS

CPF *20.***.*79-63

Advogados

PRISCILA DA SILVA MELLO ROMA

OAB: 016748/ES

CPF *08.***.*27-21

NILTON ALVES DE SOUZA

OAB: 007239/ES

CPF *91.***.*19-34

JOAO BATISTA ROSA

OAB: 029969/ES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2023 17:56

    Baixa Definitiva

  • 05/10/2023 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 05/10/2023 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 04/10/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 16:34

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Juntada de ofício cumprido - 02/10/2023 20:27:38)

  • 03/10/2023 16:26

    Juntada de Ofício cumprido

  • 12/09/2023 19:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 12/09/2023 19:32

    Expedição de ofício

  • 28/08/2023 12:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 28/08/2023 12:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 25/08/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 19:24

    Juntada de Ofício não cumprido

  • 08/08/2023 14:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 08/08/2023 13:49

    Expedição de ofício

  • 27/07/2023 15:53

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 15/05/2023 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

  • 19/04/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 13/04/2023 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 13/04/2023 11:08

    Determinada a intimação

  • 13/04/2023 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

  • 13/04/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 11/04/2023 17:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/03/2023 17:29

    Juntada de Petição

  • 28/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 27/03/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 20/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 13/03/2023 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 13/03/2023 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 10/03/2023 14:32

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVIT04S)

  • 10/03/2023 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE

  • 10/03/2023 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE

  • 10/03/2023 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE

  • 10/03/2023 12:16

    Homologada a Transação

  • 10/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/04/2023

  • 10/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/04/2023

  • 10/03/2023 00:00

    Edital

    DESAPROPRIAÇÃO Nº 5021393-61.2022.4.02.5001/ES AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: ELIZABETH SILVERIO MARTINS RÉU: TOREZANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EDITAL Nº 500002136625     PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

    FAZ SABER aos que o presente edital virem e, principalmente, para conhecimento de terceiros interessados, em observância ao artigo 34 do Decreto-Lei 3.365, de 21/06/1941, que, perante ao CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA, da Seção Judiciária do Espírito Santo, tramita a AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO nº. 50213936120224025001, movida pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de TOREZANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e ELIZABETH SILVERIO MARTINS, apontados como proprietários dos imóveis onde se deu a expropriação, a saber: Matrícula 69.385 localizados na Rua Rua Mato Grosso, 238, 29144-422, Campina Grande, Cariacica/ES,  Imóveis estes que foram declarados pela Portaria nº 1.968 de 24 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2017 como sendo de utilidade pública.

    Assim, passa-se o presente EDITAL, pelo prazo de 10 dias, para fins de levantamento, pelos expropriados, do depósito efetuado pela expropriante, a título de indenização, bem como para possibilitar, caso necessário, a impugnação ao domínio do bem anteriormente descrito.

    E para que não se alegue ignorância, vai este publicado, por uma vez, no “Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região” (e-DJF2R) e afixado no lugar de costume, na Sede desta Seção Judiciária.

    SEDE DO JUÍZO: Av.

    Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 6º andar, Monte Belo, Vitória/ES, CEP 29053-245.

    Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pelo Diretor de Secretaria, por ordem do MM.

    Juiz Federal.    

  • 09/03/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2023

  • 08/03/2023 18:04

    Expedição de Edital - intimação

  • 08/03/2023 17:36

    Conclusos para julgamento

  • 08/03/2023 17:36

    Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - 08/03/2023 14:30. Refer. Evento 49

  • 03/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 02/03/2023 20:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 01/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 23/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 16/02/2023 12:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 15/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 14/02/2023 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 14/02/2023 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 13/02/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 13/02/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 13/02/2023 16:44

    Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 08/03/2023 14:30

  • 13/02/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 13/02/2023 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 13/02/2023 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 13/02/2023 13:25

    Juntada de Petição

  • 07/02/2023 12:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 06/02/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 06/02/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 06/02/2023 15:33

    Determinada a intimação

  • 06/02/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/02/2023 18:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/02/2023 17:29

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVIT04S para ESVITCONCJ)

  • 01/02/2023 14:27

    Juntada de Petição

  • 31/01/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 23/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 17/01/2023 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 17/01/2023 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 13/01/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2023 18:00

    Despacho

  • 28/10/2022 10:13

    Juntada de Petição

  • 26/10/2022 09:25

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 14

  • 25/10/2022 17:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/10/2022 12:48

    Juntada de Petição

  • 20/10/2022 13:20

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 13

  • 10/10/2022 15:07

    Juntada de Petição

  • 03/10/2022 12:13

    Juntada de Petição

  • 27/09/2022 14:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

  • 27/09/2022 14:34

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 14

  • 21/09/2022 14:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

  • 21/09/2022 14:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

  • 19/09/2022 16:28

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para decisão/despacho - 19/09/2022 15:59:00)

  • 15/09/2022 19:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 15/09/2022 19:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 15/09/2022 14:33

    Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA

  • 15/09/2022 14:33

    Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA

  • 12/09/2022 15:29

    Concedida a Medida Liminar

  • 12/09/2022 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 19:36

    Juntada de Petição

  • 01/09/2022 22:04

    Juntada de Petição

  • 01/09/2022 16:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/08/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 08/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 29/07/2022 10:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2022 10:11

    Determinada a intimação

  • 23/07/2022 16:17

    Juntada de Petição

  • 13/07/2022 15:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/07/2022 18:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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