TRF2 - 5028405-63.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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03/02/2024 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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30/01/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 68 e 70
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 72
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12/01/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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12/01/2024 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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10/01/2024 13:59
Juntada de Petição
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09/01/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2024 18:26
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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09/01/2024 18:26
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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10/11/2023 11:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/11/2023 21:01
Juntada de Certidão
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06/11/2023 13:10
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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06/11/2023 13:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 58 e 59
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16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
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06/10/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 22:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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16/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 51
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17/08/2023 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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17/08/2023 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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14/08/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/08/2023 15:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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11/08/2023 15:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/08/2023 15:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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10/08/2023 13:02
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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21/07/2023 12:22
Lavrada Certidão
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21/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>
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21/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 01 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de agosto de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5028405-63.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 90) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: ELIT INDUSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA APELANTE: ELIT INDUSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: ELIT DISTRIBUIDORA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/07/2023 16:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023
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11/07/2023 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/07/2023 15:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 90
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06/07/2023 13:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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08/05/2023 14:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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05/05/2023 16:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 31 e 32
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05/05/2023 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
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03/05/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/05/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/05/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/05/2023 11:14
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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02/05/2023 23:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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28/04/2023 17:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 22 e 21
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17/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 24
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11/04/2023 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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11/04/2023 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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04/04/2023 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2023 19:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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03/04/2023 19:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/03/2023 16:25
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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31/03/2023 16:06
Sentença confirmada - por unanimidade
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10/03/2023 12:25
Lavrada Certidão
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10/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>
-
10/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>
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10/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 DE MARÇO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5028405-63.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 71) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: ELIT INDUSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: ELIT INDUSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: ELIT DISTRIBUIDORA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/02/2023 12:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023
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28/02/2023 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/02/2023 12:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 71
-
24/02/2023 19:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/05/2022 12:56
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
23/03/2022 10:27
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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22/03/2022 22:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/03/2022 22:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
21/03/2022 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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21/03/2022 18:04
Ato ordinatório praticado
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21/03/2022 17:25
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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24/02/2022 19:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
21/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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