TRF2 - 5071860-35.2022.4.02.5101

1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

NEWTEL PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO

CNPJ: 02.604.997/0001-14

Advogados

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF *57.***.*17-01

VANESSA FUCHS

CPF *04.***.*31-00

ERICSON SOBRAL PADILHA

CPF *14.***.*84-34

FELIPE LIRA HANDRO

CPF *86.***.*61-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2024 19:46

    Baixa Definitiva

  • 21/03/2024 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 07/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 26/02/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 26/02/2024 16:51

    Expedição de ofício

  • 05/02/2024 16:23

    Juntado(a)

  • 05/02/2024 16:22

    Transitado em Julgado - Data: 19/12/2023

  • 19/12/2023 00:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 18/12/2023 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 07/12/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 12:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/12/2023 21:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/12/2023 21:37

    Conclusos para julgamento

  • 20/11/2023 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 20/11/2023 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 16/11/2023 17:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/11/2023 17:39

    Despacho

  • 16/11/2023 16:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/08/2023 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 16/08/2023 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 08/08/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2023 14:21

    Decisão interlocutória

  • 08/08/2023 06:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/08/2023 06:43

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF04 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 08/08/2023 06:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/08/2023 14:13

    Juntada de Petição

  • 31/07/2023 13:24

    Juntado(a)

  • 27/06/2023 19:27

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/05/2023 23:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 03/05/2023 23:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 03/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 02/05/2023 21:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2023 21:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 25/04/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 07/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/05/2023

  • 07/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/05/2023

  • 07/03/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5071860-35.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: NEWTEL PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO EDITAL Nº 510009781513 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, EM FACE DE NEWTEL PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO (E OUTRO(S)), PROCESSO(S): 50718603520224025101, NA  FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), NEWTEL PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO, CNPJ: 02.***.***/0001-14, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 40.***.***/9822-78, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.571,84, bem como  para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

    E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.

    Venezuela, 134, Bl.

    B, 6º andar – Saúde – Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

    DADO e PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 06/03/2023.

    Eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, o expedi.  E, eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo autorizado(a) pela MM.ª Juíza Titular da 4ª VFEF do Rio de Janeiro.

  • 06/03/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2023

  • 06/03/2023 16:32

    Expedição de Edital

  • 23/11/2022 15:06

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 17/10/2022 08:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 10/10/2022 13:35

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 05/10/2022 15:27

    Determinada a citação

  • 19/09/2022 17:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/09/2022 12:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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