TRF2 - 5028961-22.2022.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF *28.***.*17-09

Polo Passivo

Partes

PIZZARIA BOTAFOGO BEACH LTDA

CNPJ: 08.608.633/0001-99

PIZZARIA PARK 1200 LTDA

CNPJ: 22.505.733/0001-10

PIZZARIA SPEED PIZZA LTDA

CNPJ: 02.726.094/0001-06

Advogados

EMELY ALVES PEREZ

OAB: 315560/SP

CPF *68.***.*70-61

ANNA MARIA DA SILVEIRA MUNOZ AVZARADEL

OAB: 221805/RJ

CPF *94.***.*64-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 18:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 10/02/2025 17:20

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 19/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 26/02/2024 23:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 26/02/2024 23:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 26/02/2024 23:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 22/02/2024 15:44

    Juntada de Petição

  • 21/02/2024 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 21/02/2024 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 21/02/2024 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 10:33

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 14:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

  • 07/02/2024 14:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 18/01/2024 10:51

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

  • 18/01/2024 10:50

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 18/12/2023 10:56

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

  • 18/12/2023 10:56

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 18/12/2023 09:58

    Juntada de Petição

  • 14/12/2023 08:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 14/12/2023 08:40

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 13/12/2023 18:23

    Juntada de Petição

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 06/12/2023 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 06/12/2023 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 06/12/2023 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 04/12/2023 12:23

    Juntada de Petição

  • 01/12/2023 19:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 01/12/2023 19:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 01/12/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/12/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/12/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/12/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/12/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/12/2023 11:39

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP

  • 01/12/2023 11:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2023 17:49

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10

  • 30/11/2023 15:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 30/11/2023 15:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/11/2023 17:12

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 28/11/2023 17:01

    Sentença desconstituída - por maioria

  • 08/11/2023 17:34

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

  • 08/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

  • 27/10/2023 10:35

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2023

  • 27/10/2023 10:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/10/2023 10:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 92

  • 25/10/2023 18:07

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 10/03/2023 12:19

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

  • 10/03/2023 12:12

    Retirado de pauta

  • 10/03/2023 12:10

    Lavrada Certidão

  • 10/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>

  • 10/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>

  • 10/03/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 DE MARÇO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5028961-22.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: PIZZARIA BOTAFOGO BEACH LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANNA MARIA DA SILVEIRA MUNOZ AVZARADEL (OAB RJ221805) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELADO: PIZZARIA SPEED PIZZA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANNA MARIA DA SILVEIRA MUNOZ AVZARADEL (OAB RJ221805) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELADO: PIZZARIA PARK 1200 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANNA MARIA DA SILVEIRA MUNOZ AVZARADEL (OAB RJ221805) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 09/03/2023 16:25

    Juntada de Petição

  • 28/02/2023 12:41

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023

  • 28/02/2023 12:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/02/2023 12:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 90

  • 24/02/2023 19:07

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 27/01/2023 12:49

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

  • 26/01/2023 20:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 13/12/2022 13:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 02/12/2022 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 02/12/2022 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 18:34

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

  • 30/11/2022 18:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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