12/03/2024 18:03

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
12/03/2024 18:01

Transitado em Julgado - Data: 12/03/2024
09/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
17/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122
03/02/2024 08:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122 e 124
12/12/2023 16:20

Juntada de Petição
12/12/2023 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
12/12/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
11/12/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 12:28

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
11/12/2023 12:28

Não conhecido o recurso
26/05/2023 11:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
25/05/2023 14:00

Juntada de Certidão
25/05/2023 10:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
25/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
16/05/2023 11:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110
16/05/2023 11:44

Juntada de Petição
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
04/05/2023 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/05/2023 10:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/05/2023 18:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100, 99 e 101
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101 e 103
29/03/2023 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
29/03/2023 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
29/03/2023 13:18

Juntada de Petição
28/03/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 21:05

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
27/03/2023 21:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/03/2023 17:12

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
27/02/2023 15:32

Juntada de Certidão
14/02/2023 17:00

Juntada de Certidão
14/02/2023 16:50

Juntada de Certidão
14/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023 Data da sessão: 01/03/2023 13:00:00
14/02/2023 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 33ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de MARÇO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5005044-51.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: TP-LINK TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME GUAITOLINI (OAB ES018436) ADVOGADO(A): CAROLINA SARMENTO SPALENZA (OAB ES022809) APELADO: TP-LINK TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME GUAITOLINI (OAB ES018436) ADVOGADO(A): CAROLINA SARMENTO SPALENZA (OAB ES022809) APELADO: TP-LINK TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME GUAITOLINI (OAB ES018436) ADVOGADO(A): CAROLINA SARMENTO SPALENZA (OAB ES022809) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
13/02/2023 16:50

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023
08/02/2023 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/02/2023 15:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/03/2023 13:00 Sequencial: 26
06/02/2023 17:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
01/12/2022 12:20

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
01/12/2022 12:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 84
01/12/2022 11:40

Juntada de Petição
30/11/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
30/11/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
27/11/2022 08:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2022 06:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 73
04/11/2022 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
04/11/2022 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
31/10/2022 17:28

Juntada de Petição
28/10/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2022 14:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/10/2022 14:21

Negado seguimento a Recurso Especial
28/10/2022 14:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/10/2022 14:21

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
29/07/2021 16:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
29/07/2021 14:45

Juntada de Certidão
28/07/2021 21:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
28/07/2021 08:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 59
25/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/07/2021 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/07/2021 17:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/07/2021 10:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
24/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53
16/06/2021 08:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
15/06/2021 14:54

Juntada de Petição
14/06/2021 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2021 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2021 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2021 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2021 14:24

Juntado(a)
14/06/2021 14:24

Juntado(a)
14/06/2021 01:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
17/05/2021 18:50

Juntada de Certidão
15/05/2021 11:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
15/05/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2021 Data da sessão: 01/06/2021 13:00:00
13/05/2021 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/05/2021 19:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/06/2021 13:00 Sequencial: 105
11/05/2021 15:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
03/05/2021 16:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
03/05/2021 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 37
03/05/2021 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/04/2021 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/04/2021 13:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/04/2021 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 26 e 28
24/04/2021 17:24

Juntada de Petição
24/04/2021 17:24

Juntada de Petição
24/04/2021 17:24

Juntada de Petição
19/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29
12/04/2021 13:45

Juntada de Petição
09/04/2021 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2021 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2021 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2021 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2021 17:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
08/04/2021 17:44

Juntado(a)
08/04/2021 17:44

Juntado(a)
07/04/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
25/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
24/03/2021 00:11

Sentença confirmada em parte - por unanimidade
15/03/2021 13:21

Juntado(a)
15/03/2021 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/03/2021 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/03/2021 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/03/2021 21:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
12/03/2021 21:15

Deferido o pedido
11/03/2021 18:09

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
11/03/2021 17:51

Juntada de Petição
09/03/2021 04:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2021 Data da sessão: 23/03/2021 13:00:00
05/03/2021 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/03/2021 19:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/03/2021 13:00 Sequencial: 93
04/03/2021 17:26

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
25/08/2020 16:46

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3TESP -> GAB08
25/08/2020 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/08/2020 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
21/08/2020 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
21/08/2020 17:53

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB08 -> SUB3TESP
21/08/2020 17:53

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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