TRF2 - 5002615-97.2023.4.02.5101
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/05/2024 09:02
Juntada de Petição
-
08/08/2023 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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28/07/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2023 16:42
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
28/07/2023 16:42
Juntada de Certidão
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26/07/2023 14:39
Juntada de Certidão
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25/07/2023 16:37
Decisão interlocutória
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25/07/2023 12:24
Conclusos para decisão/despacho
-
24/07/2023 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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22/07/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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13/07/2023 16:09
Decisão interlocutória
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13/07/2023 13:28
Conclusos para decisão/despacho
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13/07/2023 13:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/07/2023 18:58
Juntada de Petição
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11/07/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2023 13:36
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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10/07/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2023 17:31
Decisão interlocutória
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10/07/2023 15:17
Conclusos para decisão/despacho
-
10/07/2023 15:15
Juntada de peças digitalizadas
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02/06/2023 18:18
Decisão interlocutória
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27/05/2023 10:01
Conclusos para decisão/despacho
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26/05/2023 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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26/05/2023 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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16/05/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
17/03/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002615-97.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: GOUVEIA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA EDITAL Nº 510009796359 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT CONTRA GOUVEIA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, PROCESSO 50026159720234025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) GOUVEIA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, CNPJ: 08.***.***/0002-02, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 00411019313202302, inscrição n.º 40.***.***/3423-91, para crédito a favor da exequente de R$ 3.708,80, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 857718342723).
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.
Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.
Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 08/03/2023, de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a). Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, FERNANDA OLIVEIRA CAMPOS, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. -
16/03/2023 13:20
Intimação por Edital
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16/03/2023 13:18
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2023
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08/03/2023 14:11
Expedição de Edital - citação
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07/03/2023 18:39
Determinada a citação
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07/03/2023 13:45
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2023 13:11
Juntada de Petição
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07/03/2023 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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07/03/2023 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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28/02/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2023 10:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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02/02/2023 09:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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01/02/2023 11:54
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 4
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19/01/2023 07:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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17/01/2023 14:54
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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17/01/2023 11:57
Determinada a citação
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16/01/2023 18:16
Conclusos para decisão/despacho
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16/01/2023 16:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2023
Ultima Atualização
17/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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