TRF2 - 5129898-74.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF *81.***.*63-20

Polo Passivo

Partes

INTEGRA FROTAS LTDA.

CNPJ: 25.265.787/0001-44

IPIRANGA IMOBILIARIA LTDA

CNPJ: 07.319.798/0001-88

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. NA PESSOA DO REP LEGAL LEOCADIO DE ALMEIDA ANTUNES FILHO

CNPJ: 33.337.122/0001-27

ICORBAN CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA

CNPJ: 05.378.404/0001-37

IPIRANGA LOGISTICA LTDA

CNPJ: 08.017.542/0001-89

TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA

CNPJ: 42.310.177/0001-34

CENTRO DE CONVENIENCIAS MILLENNIUM LTDA

CNPJ: 03.546.544/0002-22

Advogados

DIOGO LOPES VILELA BERBEL

OAB: 041766/PR

CPF *41.***.*75-58

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA

OAB: 318817/SP

CPF *47.***.*57-34

ARTHUR LEITE DA CRUZ PITMAN

OAB: 395862/SP

CPF *10.***.*55-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2024 16:48

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

  • 08/01/2024 16:47

    Transitado em Julgado - Data: 27/12/2023

  • 27/12/2023 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 14/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 05/12/2023 19:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91, 92 e 93

  • 05/12/2023 19:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 05/12/2023 19:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 05/12/2023 19:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 05/12/2023 19:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 05/12/2023 19:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 05/12/2023 19:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 05/12/2023 19:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 05/12/2023 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 05/12/2023 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 04/12/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/12/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/12/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/12/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/12/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/12/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/12/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/12/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/12/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2023 18:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 01/12/2023 18:05

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 01/12/2023 18:05

    Recurso Especial não admitido

  • 25/10/2023 11:07

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 24/10/2023 21:06

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 14:59

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 24/10/2023 14:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 72, 74, 75, 77, 73 e 76

  • 01/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76 e 77

  • 21/09/2023 16:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 57, 62, 58, 60, 61 e 63

  • 21/09/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/09/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/09/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/09/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/09/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/09/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/09/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/09/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 21/09/2023 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 65

  • 11/09/2023 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 11/09/2023 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 06/09/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2023 14:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 06/09/2023 14:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/09/2023 16:04

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 05/09/2023 15:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 18/08/2023 12:09

    Lavrada Certidão

  • 18/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>

  • 18/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 DE SETEMBRO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5129898-74.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 111) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: CENTRO DE CONVENIENCIAS MILLENNIUM LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) ADVOGADO(A): ARTHUR LEITE DA CRUZ PITMAN (OAB SP395862) APELADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.

    NA PESSOA DO REP LEGAL LEOCÁDIO DE ALMEIDA ANTUNES FILHO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) ADVOGADO(A): ARTHUR LEITE DA CRUZ PITMAN (OAB SP395862) APELADO: INTEGRA FROTAS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) ADVOGADO(A): ARTHUR LEITE DA CRUZ PITMAN (OAB SP395862) APELADO: TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) ADVOGADO(A): ARTHUR LEITE DA CRUZ PITMAN (OAB SP395862) APELADO: IPIRANGA LOGISTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) ADVOGADO(A): ARTHUR LEITE DA CRUZ PITMAN (OAB SP395862) APELADO: IPIRANGA IMOBILIARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) ADVOGADO(A): ARTHUR LEITE DA CRUZ PITMAN (OAB SP395862) APELADO: ICORBAN CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) ADVOGADO(A): ARTHUR LEITE DA CRUZ PITMAN (OAB SP395862) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 08/08/2023 13:12

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023

  • 08/08/2023 13:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/08/2023 13:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 111

  • 07/08/2023 12:31

    Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

  • 12/05/2023 14:33

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

  • 12/05/2023 14:33

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 10/05/2023 11:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35, 37, 38, 36, 40 e 39

  • 10/05/2023 11:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 19, 20, 22, 23, 24 e 25

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40

  • 24/04/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 24/04/2023 13:10

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 23/04/2023 10:17

    Juntada de Petição

  • 17/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 27

  • 04/04/2023 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 04/04/2023 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 04/04/2023 04:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 04:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 04:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 04:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 04:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 04:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 04:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 04:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 04:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 19:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 03/04/2023 19:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 16:25

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 31/03/2023 16:06

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 10/03/2023 12:25

    Lavrada Certidão

  • 10/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>

  • 10/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>

  • 10/03/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 DE MARÇO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5129898-74.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 116) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: CENTRO DE CONVENIENCIAS MILLENNIUM LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) ADVOGADO(A): ARTHUR LEITE DA CRUZ PITMAN (OAB SP395862) APELADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.

    NA PESSOA DO REP LEGAL LEOCÁDIO DE ALMEIDA ANTUNES FILHO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) ADVOGADO(A): ARTHUR LEITE DA CRUZ PITMAN (OAB SP395862) APELADO: INTEGRA FROTAS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) ADVOGADO(A): ARTHUR LEITE DA CRUZ PITMAN (OAB SP395862) APELADO: TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) ADVOGADO(A): ARTHUR LEITE DA CRUZ PITMAN (OAB SP395862) APELADO: IPIRANGA LOGISTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) ADVOGADO(A): ARTHUR LEITE DA CRUZ PITMAN (OAB SP395862) APELADO: IPIRANGA IMOBILIARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) ADVOGADO(A): ARTHUR LEITE DA CRUZ PITMAN (OAB SP395862) APELADO: ICORBAN CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) ADVOGADO(A): ARTHUR LEITE DA CRUZ PITMAN (OAB SP395862) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 28/02/2023 12:41

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023

  • 28/02/2023 12:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/02/2023 12:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 116

  • 24/02/2023 19:07

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 16/05/2022 12:13

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

  • 16/05/2022 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 16/05/2022 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 12/05/2022 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 12/05/2022 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 18:25

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

  • 12/05/2022 10:49

    Distribuído por prevenção - Número: 50001884120224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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