TRF2 - 5006263-24.2019.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2022 15:48
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
13/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
-
10/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198 e 199
-
28/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
-
19/07/2022 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
-
19/07/2022 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
-
19/07/2022 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
-
19/07/2022 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197 e 199
-
19/07/2022 13:33
Juntada de Petição
-
18/07/2022 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2022 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2022 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2022 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2022 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2022 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2022 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2022 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2022 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2022 15:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
18/07/2022 15:51
Recurso Extraordinário sobrestado
-
18/07/2022 14:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
18/07/2022 14:19
Juntada de Certidão
-
18/07/2022 11:22
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
16/07/2022 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
-
14/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
19/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
-
15/06/2022 08:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
09/06/2022 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
09/06/2022 14:49
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/06/2022 14:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105 e 106
-
09/06/2022 12:40
Juntada de Petição
-
09/06/2022 12:40
Juntada de Petição
-
09/06/2022 12:40
Juntada de Petição
-
09/06/2022 12:40
Juntada de Petição
-
09/06/2022 12:40
Juntada de Petição
-
09/06/2022 12:40
Juntada de Petição
-
09/06/2022 12:40
Juntada de Petição
-
09/06/2022 12:39
Juntada de Petição
-
09/06/2022 12:39
Juntada de Petição
-
09/06/2022 12:39
Juntada de Petição
-
09/06/2022 12:39
Juntada de Petição
-
09/06/2022 12:39
Juntada de Petição
-
09/06/2022 12:39
Juntada de Petição
-
09/06/2022 12:39
Juntada de Petição
-
09/06/2022 12:39
Juntada de Petição
-
09/06/2022 12:39
Juntada de Petição
-
09/06/2022 12:39
Juntada de Petição
-
09/06/2022 12:39
Juntada de Petição
-
09/06/2022 12:39
Juntada de Petição
-
09/06/2022 12:39
Juntada de Petição
-
09/06/2022 12:39
Juntada de Petição
-
09/06/2022 12:39
Juntada de Petição
-
09/06/2022 12:39
Juntada de Petição
-
09/06/2022 12:39
Juntada de Petição
-
09/06/2022 12:39
Juntada de Petição
-
02/06/2022 22:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
-
02/06/2022 22:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
31/05/2022 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
23/05/2022 19:49
Juntada de Petição
-
23/05/2022 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
23/05/2022 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
23/05/2022 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
23/05/2022 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
23/05/2022 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
23/05/2022 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
23/05/2022 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
23/05/2022 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
23/05/2022 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
23/05/2022 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
23/05/2022 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
23/05/2022 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
23/05/2022 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
23/05/2022 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
23/05/2022 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
23/05/2022 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
23/05/2022 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
23/05/2022 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
23/05/2022 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
23/05/2022 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
23/05/2022 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
23/05/2022 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
23/05/2022 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
23/05/2022 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
23/05/2022 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
20/05/2022 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2022 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2022 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2022 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2022 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2022 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2022 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2022 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2022 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2022 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2022 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2022 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2022 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2022 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2022 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2022 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2022 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2022 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2022 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2022 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2022 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2022 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2022 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2022 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2022 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2022 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2022 21:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
19/05/2022 21:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/05/2022 12:33
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
17/05/2022 11:59
Pedido não conhecido - por unanimidade
-
09/05/2022 12:09
Lavrada Certidão
-
28/04/2022 12:34
Lavrada Certidão
-
28/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2022<br>Data da sessão: <b>10/05/2022 13:00:00</b>
-
28/04/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 10 DE MAIO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 16 de maio de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5006263-24.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO APELANTE: DROGARIA ITAMARATY LIMITADA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: DROGARIA ESPFEL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: DROGARIA ULTRAFARMA DE ICARAI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: DROGARIA DB LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: D'OCEANIC DE ITAIPU DROGARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: DROGARIA CENTRAL DE ITAIPU LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: DROGARIA REAL DE ICARAI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: SUFAR SUPER MERCADO FARMACEUTICO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: D N PERFUMARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: DROGARIA PREDILETA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: R.
R.
GONCALENSE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: NOVA DROGARIA TAMOIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: DROGARIA NAVARRO DE NITEROI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: FLORESCER FARMACIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: DROGARIA V.R.
GONCALENSE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: DROGARIA MG DE ITABORAI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: FARMACIA SAO SEBASTIAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: DROGARIA ROB GONCALENSE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: DROGARIA MATER LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: FARMA GENERICO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: DROGARIA PRAIANA DE CHARITAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: DROGARIA F.
V.
DE ICARAI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: DROGARIA UNIAO DO ALCANTARA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DROGARIA ROF LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/04/2022 16:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
19/04/2022 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/04/2022 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 102
-
04/04/2022 13:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
04/04/2022 13:11
Retirado de pauta
-
04/04/2022 13:08
Juntada de Certidão
-
04/04/2022 12:18
Lavrada Certidão
-
04/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Data da sessão: <b>19/04/2022 13:00:00</b>
-
04/04/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 DE ABRIL DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 de abril de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5006263-24.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 108) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO APELANTE: D'OCEANIC DE ITAIPU DROGARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: DROGARIA CENTRAL DE ITAIPU LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: DROGARIA REAL DE ICARAI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: SUFAR SUPER MERCADO FARMACEUTICO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: D N PERFUMARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: DROGARIA PREDILETA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: R.
R.
GONCALENSE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: NOVA DROGARIA TAMOIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: DROGARIA NAVARRO DE NITEROI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: FLORESCER FARMACIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: DROGARIA V.R.
GONCALENSE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: DROGARIA MG DE ITABORAI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: FARMACIA SAO SEBASTIAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: DROGARIA ROB GONCALENSE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: DROGARIA MATER LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: FARMA GENERICO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: DROGARIA PRAIANA DE CHARITAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: DROGARIA F.
V.
DE ICARAI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: DROGARIA UNIAO DO ALCANTARA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: DROGARIA ITAMARATY LIMITADA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: DROGARIA ESPFEL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: DROGARIA ULTRAFARMA DE ICARAI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: DROGARIA DB LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DROGARIA ROF LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/03/2022 15:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
25/03/2022 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/03/2022 12:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 108
-
25/11/2021 12:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
25/11/2021 12:14
Retirado de pauta
-
12/11/2021 12:29
Lavrada Certidão
-
06/11/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
04/11/2021 12:42
Lavrada Certidão
-
04/11/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2021<br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00:00</b>
-
22/10/2021 13:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
22/10/2021 12:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/10/2021 12:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 119
-
12/10/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
06/10/2021 12:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
27/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
25/09/2021 22:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
-
25/09/2021 22:33
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
-
24/09/2021 18:14
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
24/09/2021 16:02
Juntada de Petição
-
20/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
17/09/2021 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
17/09/2021 15:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
17/09/2021 15:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39
-
13/09/2021 17:43
Juntada de Petição
-
13/09/2021 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
13/09/2021 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39
-
10/09/2021 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2021 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2021 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2021 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2021 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2021 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2021 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2021 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2021 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2021 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2021 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2021 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2021 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2021 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2021 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2021 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2021 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2021 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2021 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2021 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2021 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2021 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2021 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2021 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2021 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2021 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2021 12:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
09/09/2021 16:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/09/2021 17:49
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
08/09/2021 17:18
Sentença confirmada - por unanimidade
-
27/08/2021 12:06
Lavrada Certidão
-
19/08/2021 12:13
Lavrada Certidão
-
19/08/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2021<br>Data da sessão: <b>30/08/2021 13:00:00</b>
-
10/08/2021 14:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
10/08/2021 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/08/2021 13:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 121
-
14/05/2021 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
14/05/2021 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
04/05/2021 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
04/05/2021 10:46
Distribuído por prevenção - Número: 50018207320204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2022
Ultima Atualização
18/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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