25/10/2023 17:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
25/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206, 207 e 208
18/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206, 207 e 208
29/09/2023 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
29/09/2023 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
25/09/2023 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
22/09/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023 15:36

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
22/09/2023 15:36

Recurso Especial sobrestado
14/08/2023 11:30

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
12/08/2023 11:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 199
11/08/2023 18:55

Juntada de Petição
08/08/2023 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
07/08/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
07/08/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 09:49

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
03/08/2023 23:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186, 187 e 188
28/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186, 187 e 188
07/07/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
07/07/2023 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
06/07/2023 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
04/07/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 16:40

Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp
03/07/2023 14:26

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB04 -> SECVPR
03/07/2023 14:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/07/2023 11:46

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - OEsp -> GAB04
30/06/2023 17:31

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
30/06/2023 17:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/06/2023 17:24

Julgado procedente em parte do pedido - por maioria
30/05/2023 12:18

Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp
29/05/2023 16:06

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
29/05/2023 15:57

Juntada de Petição
25/05/2023 15:32

Juntado(a)
23/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2023 Data da sessão: 01/06/2023 13:00:00
22/05/2023 19:18

Juntada de Certidão
19/05/2023 18:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
19/05/2023 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/05/2023 12:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/06/2023 13:00 Sequencial: 192
24/04/2023 08:38

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
04/04/2023 17:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
04/04/2023 17:47

Despacho
23/02/2023 17:27

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
23/02/2023 17:27

Retirado de pauta
23/02/2023 17:24

Juntada de Certidão
23/02/2023 17:14

Juntada de Petição
14/02/2023 16:50

Juntada de Certidão
14/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023 Data da sessão: 01/03/2023 13:00:00
14/02/2023 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 33ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de MARÇO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

Apelação Cível Nº 5042414-26.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: HELIO LEAL DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): MONICA BROMONSCHENKEL PAES (OAB RJ069793) APELANTE: ADRIANA SILVA DE LIMA REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): MONICA BROMONSCHENKEL PAES (OAB RJ069793) APELANTE: JORGE JOSE FERREIRA DOS REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): MONICA BROMONSCHENKEL PAES (OAB RJ069793) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
13/02/2023 16:50

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023
08/02/2023 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/02/2023 16:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/03/2023 13:00 Sequencial: 52
06/02/2023 17:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
27/01/2023 12:09

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
27/01/2023 12:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 152
27/01/2023 07:11

Juntada de Petição
25/01/2023 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
25/01/2023 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
25/01/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 22:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139
16/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
07/12/2022 07:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 08:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
24/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139
17/11/2022 06:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
16/11/2022 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
14/11/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2022 14:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
14/11/2022 14:55

Negado seguimento a Recurso Especial
09/09/2022 12:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
09/09/2022 12:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/05/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124
30/04/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
18/04/2022 15:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
10/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124
06/04/2022 12:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
05/04/2022 14:58

Juntado(a)
01/04/2022 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
31/03/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2022 11:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
03/03/2022 12:57

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
01/03/2022 12:37

Juntada de Petição
23/09/2020 10:26

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)
23/09/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
12/09/2020 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113
28/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
19/08/2020 09:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113
18/08/2020 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2020 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2020 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2020 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2020 11:57

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
18/08/2020 11:57

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado
28/07/2020 18:18

Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR
28/07/2020 17:40

Lavrada Certidão
27/07/2020 22:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
27/07/2020 22:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101
27/07/2020 21:24

Juntada de Petição
24/07/2020 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101
23/07/2020 21:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2020 21:43

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
16/07/2020 02:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
07/07/2020 01:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
02/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92
26/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88
23/06/2020 09:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93
22/06/2020 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/06/2020 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/06/2020 18:34

Remessa Interna com Acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
22/06/2020 18:34

Juntada - Julgamento
19/06/2020 14:21

Julgamento do Incidente Provido - por unanimidade
16/06/2020 08:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
15/06/2020 22:20

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB14 -> SUB5TESP
15/06/2020 22:20

Despacho/Decisão - de Expediente
15/06/2020 19:52

Juntado(a)
15/06/2020 14:27

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB14
14/06/2020 12:26

Juntada de Petição
02/06/2020 13:34

Lavrada Certidão
02/06/2020 04:12

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/06/2020
28/05/2020 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/05/2020 18:27

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/06/2020 14:00:00 Sequencial: 23
28/05/2020 12:14

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
28/05/2020 09:56

Remessa Interna - SUB5TESP -> GAB14
22/05/2020 18:45

Julgamento do Incidente - Retirado de Pauta
13/05/2020 16:04

Juntada de Petição
06/05/2020 04:04

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2020
05/05/2020 14:52

Lavrada Certidão
30/04/2020 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/04/2020 17:13

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/05/2020 13:00:00 Sequencial: 46
30/04/2020 13:00

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
24/04/2020 09:24

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB14
22/04/2020 20:14

Julgamento do Incidente - Retirado de Pauta
14/04/2020 15:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
13/04/2020 19:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA
13/04/2020 18:34

Juntada de Petição
07/04/2020 15:08

Lavrada Certidão
02/04/2020 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
02/04/2020 15:09

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/04/2020 13:00:00 Sequencial: 58
01/04/2020 14:44

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
31/03/2020 18:50

Julgamento do Incidente - Retirado de Pauta
12/03/2020 19:50

Juntado(a)
11/03/2020 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
11/03/2020 16:43

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 31/03/2020 14:00:00 Sequencial: 1
11/03/2020 14:40

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
28/02/2020 06:55

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB14
27/02/2020 11:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
26/02/2020 11:05

Juntada de Petição
21/02/2020 13:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
20/02/2020 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/02/2020 19:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
20/02/2020 19:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/02/2020 18:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
16/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
07/02/2020 12:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
06/02/2020 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/02/2020 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/02/2020 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/02/2020 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/02/2020 17:20

Remessa Interna com Acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
06/02/2020 17:20

Juntada - Julgamento
05/02/2020 03:45

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
14/01/2020 15:03

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
19/12/2019 04:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2019
16/12/2019 19:52

Juntado(a)
16/12/2019 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
16/12/2019 18:01

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 04/02/2020 14:00:00 Sequencial: 1
10/12/2019 08:32

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB14
09/12/2019 14:17

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
09/12/2019 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/12/2019 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
05/12/2019 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
05/12/2019 11:51

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 13 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - 05/12/2019 11:35:34)
05/12/2019 11:51

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 14 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - 05/12/2019 11:35:36)
05/12/2019 11:51

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 15 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - 05/12/2019 11:37:59)
05/12/2019 11:50

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 16 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - 05/12/2019 11:38:29)
05/12/2019 11:50

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 17 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - 05/12/2019 11:38:31)
05/12/2019 11:50

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 18 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - 05/12/2019 11:38:32)
05/12/2019 11:42

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 19 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - 05/12/2019 11:39:56)
05/12/2019 11:41

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 12 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - 05/12/2019 11:35:33)
05/12/2019 11:41

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 11 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - 05/12/2019 11:35:31)
05/12/2019 11:35

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - 05/12/2019 11:34:01)
05/12/2019 11:34

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - 05/12/2019 11:34:06)
05/12/2019 11:34

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 5 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - 05/12/2019 11:34:08)
05/12/2019 11:34

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 6 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - 05/12/2019 11:34:09)
05/12/2019 11:29

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
04/12/2019 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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