TRF2 - 5035629-52.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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22/02/2025 17:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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15/02/2025 07:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77
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04/02/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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04/02/2025 09:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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03/02/2025 20:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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31/01/2025 20:27
Juntada de Petição
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30/01/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2025 17:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/01/2025 17:32
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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29/01/2025 16:34
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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29/01/2025 16:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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09/02/2024 19:44
Juntada de Petição
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05/02/2024 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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05/02/2024 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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02/02/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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02/02/2024 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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02/02/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2024 15:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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02/02/2024 15:26
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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19/09/2023 11:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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18/09/2023 12:50
Juntada de Certidão
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15/09/2023 10:39
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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14/09/2023 21:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 52
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31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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21/08/2023 10:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
21/08/2023 10:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
19/08/2023 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
19/08/2023 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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14/08/2023 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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14/08/2023 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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14/08/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/08/2023 15:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
11/08/2023 15:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/08/2023 15:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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10/08/2023 13:02
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
21/07/2023 12:22
Lavrada Certidão
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21/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>
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21/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 01 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de agosto de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5035629-52.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 132) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA APELADO: OFICINA DE NEGOCIOS CONSULTORIA ADUANEIRA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALINE FABRIS DE OLIVEIRA (OAB ES019474) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/07/2023 16:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023
-
11/07/2023 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/07/2023 15:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 132
-
06/07/2023 13:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
03/05/2023 13:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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02/05/2023 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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02/05/2023 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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23/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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13/04/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/04/2023 13:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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13/04/2023 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
13/04/2023 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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10/04/2023 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
10/04/2023 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
06/04/2023 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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04/04/2023 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2023 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2023 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2023 19:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
03/04/2023 19:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/03/2023 16:25
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
31/03/2023 16:06
Sentença confirmada - por unanimidade
-
10/03/2023 12:25
Lavrada Certidão
-
10/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>
-
10/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>
-
10/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 DE MARÇO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5035629-52.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 127) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OFICINA DE NEGOCIOS CONSULTORIA ADUANEIRA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALINE FABRIS DE OLIVEIRA (OAB ES019474) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/02/2023 12:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023
-
28/02/2023 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/02/2023 12:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 127
-
24/02/2023 19:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/05/2022 12:55
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
04/02/2022 17:40
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
04/02/2022 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
04/02/2022 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
03/02/2022 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
03/02/2022 16:09
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 19:53
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
31/01/2022 21:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2023
Ultima Atualização
21/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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