TRF2 - 5035089-58.2022.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BARBADOS E BARBUDOS BAR E RESTAURANTE LTDA

CNPJ: 32.148.314/0002-03

BARBADOS E BARBUDOS BAR E RESTAURANTE LTDA

CNPJ: 32.148.314/0001-22

PIZZARIA PARME LTDA

CNPJ: 33.194.465/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 22/02/2025 17:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 10/02/2025 17:27

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 09:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

  • 26/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 18/12/2024 15:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

  • 18/12/2024 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 18/12/2024 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 18/12/2024 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 17/12/2024 14:58

    Juntada de Petição

  • 16/12/2024 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2024 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2024 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2024 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2024 14:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

  • 11/12/2024 14:13

    Juntado(a)

  • 11/12/2024 14:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

  • 11/12/2024 14:13

    Juntado(a)

  • 19/07/2024 03:58

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

  • 19/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 06/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 05/06/2024 10:59

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 05/06/2024 08:07

    Juntada de Petição

  • 04/06/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2024 18:16

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 04/06/2024 18:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

  • 04/06/2024 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 04/06/2024 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 04/06/2024 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 28/05/2024 20:02

    Juntada de Petição

  • 28/05/2024 08:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 28/05/2024 08:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 27/05/2024 08:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 08:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 08:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 08:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 08:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 08:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 25/05/2024 09:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

  • 25/05/2024 09:24

    Determinada a intimação

  • 16/05/2024 13:52

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

  • 16/05/2024 12:48

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB28 -> SUB4TESP

  • 16/05/2024 10:51

    Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28

  • 16/05/2024 10:35

    Remetidos os Autos - GAB11 -> SUB4TESP

  • 15/05/2024 17:59

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 15/05/2024 17:03

    Remetidos os Autos em diligência

  • 15/05/2024 17:03

    Juntado(a)

  • 15/05/2024 16:33

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB28

  • 15/05/2024 14:40

    Julgado procedente o pedido - por unanimidade

  • 30/04/2024 12:53

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 19/04/2024 15:23

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

  • 19/04/2024 15:21

    Lavrada Certidão

  • 19/04/2024 14:46

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 19/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>

  • 19/04/2024 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com encerramento no dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 23h59min.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5035089-58.2022.4.02.5101/RJ (Aditamento: 206) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: BARBADOS E BARBUDOS BAR E RESTAURANTE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL MASSENA FERREIRA (OAB RJ204166) ADVOGADO(A): OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO (OAB RJ032641) ADVOGADO(A): ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (OAB RJ050932) APELADO: BARBADOS E BARBUDOS BAR E RESTAURANTE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL MASSENA FERREIRA (OAB RJ204166) ADVOGADO(A): OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO (OAB RJ032641) ADVOGADO(A): ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (OAB RJ050932) APELADO: PIZZARIA PARME LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL MASSENA FERREIRA (OAB RJ204166) ADVOGADO(A): OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO (OAB RJ032641) ADVOGADO(A): ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (OAB RJ050932) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2024.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 18/04/2024 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 18/04/2024 17:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 206

  • 07/02/2024 13:48

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

  • 07/02/2024 08:01

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP

  • 07/02/2024 08:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/02/2024 12:12

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11

  • 06/02/2024 12:11

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 11/12/2023 19:16

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

  • 11/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL. do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de janeiro de 2024.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5035089-58.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: BARBADOS E BARBUDOS BAR E RESTAURANTE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL MASSENA FERREIRA (OAB RJ204166) ADVOGADO(A): OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO (OAB RJ032641) ADVOGADO(A): ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (OAB RJ050932) APELADO: BARBADOS E BARBUDOS BAR E RESTAURANTE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL MASSENA FERREIRA (OAB RJ204166) ADVOGADO(A): OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO (OAB RJ032641) ADVOGADO(A): ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (OAB RJ050932) APELADO: PIZZARIA PARME LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL MASSENA FERREIRA (OAB RJ204166) ADVOGADO(A): OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO (OAB RJ032641) ADVOGADO(A): ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (OAB RJ050932) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 29/11/2023 14:37

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2023

  • 29/11/2023 14:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 29/11/2023 14:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 40

  • 27/11/2023 15:33

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 25/09/2023 11:24

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

  • 25/09/2023 11:23

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 47

  • 24/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 15/09/2023 15:04

    Juntada de Petição

  • 14/09/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 14/09/2023 17:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 40

  • 30/08/2023 14:18

    Juntada de Petição

  • 30/08/2023 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 30/08/2023 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 29/08/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2023 13:53

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB28 -> SUB4TESP

  • 29/08/2023 13:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/05/2023 16:52

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB28

  • 23/05/2023 13:33

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ACOR 2 - Evento 30 - Remetidos os Autos com acórdão - 23/05/2023 12:53:43

  • 23/05/2023 13:33

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RELVOTO 1 - Evento 30 - Remetidos os Autos com acórdão - 23/05/2023 12:53:43

  • 23/05/2023 12:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 23/05/2023 12:33

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB28

  • 22/05/2023 15:26

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 17/05/2023 18:09

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 17/05/2023 18:07

    Juntado(a)

  • 11/05/2023 14:15

    Sentença desconstituída - por maioria

  • 28/04/2023 12:30

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00:00</b>

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.

    O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5035089-58.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: BARBADOS E BARBUDOS BAR E RESTAURANTE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL MASSENA FERREIRA (OAB RJ204166) ADVOGADO(A): OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO (OAB RJ032641) ADVOGADO(A): ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (OAB RJ050932) APELADO: BARBADOS E BARBUDOS BAR E RESTAURANTE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL MASSENA FERREIRA (OAB RJ204166) ADVOGADO(A): OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO (OAB RJ032641) ADVOGADO(A): ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (OAB RJ050932) APELADO: PIZZARIA PARME LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL MASSENA FERREIRA (OAB RJ204166) ADVOGADO(A): OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO (OAB RJ032641) ADVOGADO(A): ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (OAB RJ050932) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 18/04/2023 12:18

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2023

  • 18/04/2023 12:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 18/04/2023 12:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 20

  • 14/04/2023 16:40

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 17/03/2023 11:42

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

  • 17/03/2023 11:33

    Retirado de pauta

  • 17/03/2023 11:26

    Lavrada Certidão

  • 17/03/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5035089-58.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: BARBADOS E BARBUDOS BAR E RESTAURANTE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL MASSENA FERREIRA (OAB RJ204166) ADVOGADO(A): OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO (OAB RJ032641) ADVOGADO(A): ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (OAB RJ050932) APELADO: BARBADOS E BARBUDOS BAR E RESTAURANTE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL MASSENA FERREIRA (OAB RJ204166) ADVOGADO(A): OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO (OAB RJ032641) ADVOGADO(A): ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (OAB RJ050932) APELADO: PIZZARIA PARME LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL MASSENA FERREIRA (OAB RJ204166) ADVOGADO(A): OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO (OAB RJ032641) ADVOGADO(A): ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (OAB RJ050932) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 10/03/2023 17:47

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023

  • 09/03/2023 10:53

    Juntada de Petição

  • 08/03/2023 12:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 12:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 32

  • 07/03/2023 14:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

  • 07/03/2023 14:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/03/2023 14:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 140

  • 06/03/2023 12:55

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 19/12/2022 11:21

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

  • 19/12/2022 09:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 19/12/2022 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 15/12/2022 21:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 15/12/2022 21:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 18:28

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

  • 15/12/2022 18:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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