TRF2 - 5026923-42.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2024 15:29
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16
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04/12/2024 15:29
Transitado em Julgado - Data: 03/12/2024
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04/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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07/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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27/10/2024 11:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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13/10/2024 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
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09/10/2024 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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09/10/2024 20:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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03/10/2024 12:16
Juntada de Petição
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02/10/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/10/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/10/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/10/2024 15:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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02/10/2024 15:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/10/2024 20:10
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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01/10/2024 17:30
Sentença desconstituída - por unanimidade
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11/09/2024 13:46
Juntada de Certidão
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11/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b>
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11/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b>
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06/09/2024 17:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2024
-
06/09/2024 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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06/09/2024 17:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 90
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04/09/2024 14:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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16/05/2024 18:19
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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15/05/2024 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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15/05/2024 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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10/05/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/05/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 14:21
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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09/05/2024 12:52
Processo Reativado - Novo Julgamento
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09/05/2024 12:52
Recebidos os autos - RJRIO16 -> TRF2
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01/06/2023 13:55
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30
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01/06/2023 13:52
Transitado em Julgado - Data: 31/05/2023
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01/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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11/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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17/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
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10/04/2023 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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10/04/2023 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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08/04/2023 20:44
Juntada de Petição
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04/04/2023 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2023 19:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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03/04/2023 19:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/03/2023 16:25
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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31/03/2023 16:06
Sentença desconstituída - por unanimidade
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10/03/2023 12:22
Lavrada Certidão
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10/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>
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10/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>
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10/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 DE MARÇO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5026923-42.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CHRISTIANE ALVES ALVARENGA (OAB SP274437) ADVOGADO(A): JERRY LEVERS DE ABREU (OAB SP183106) ADVOGADO(A): ANA FLAVIA NEVES LAMBIASI (OAB SP391224) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMÉRCIO EXTERIOR (DECEX) - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/02/2023 12:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023
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28/02/2023 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/02/2023 12:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 129
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24/02/2023 19:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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02/05/2022 13:16
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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08/09/2021 13:48
Lavrada Certidão - Inspecionado
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01/07/2020 17:51
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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01/07/2020 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/07/2020 17:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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30/06/2020 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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30/06/2020 18:24
Ato ordinatório praticado
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26/06/2020 18:06
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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25/06/2020 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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