TRF2 - 5072239-73.2022.4.02.5101

1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

MAR & TERRA LOCACOES LTDA

CNPJ: 13.301.605/0001-64

Advogados

GILBERTO MENDES DA SILVA

OAB: 081754/RJ

CPF *38.***.*25-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 08/09/2023 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 08/09/2023 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 04/09/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 13:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 01/09/2023 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 01/09/2023 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 31/08/2023 19:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 31/08/2023 19:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 29/08/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2023 16:27

    Determinada a intimação

  • 29/08/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2023 15:20

    Alterado o assunto processual

  • 29/08/2023 15:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/08/2023 12:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 29/08/2023 12:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 28/08/2023 10:03

    Determinada a intimação

  • 28/08/2023 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2023 09:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/08/2023 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 19/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 09/08/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2023 15:59

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Conclusos para decisão/despacho - 08/08/2023 21:51:33)

  • 08/08/2023 19:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 08/08/2023 19:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 07/08/2023 20:21

    Determinada a intimação

  • 07/08/2023 20:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2023 15:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/08/2023 15:47

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 50

  • 07/08/2023 14:38

    Juntada de Petição

  • 07/08/2023 11:04

    Intimado em Secretaria

  • 07/08/2023 11:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 06/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 04/08/2023 20:27

    Determinada a intimação

  • 04/08/2023 16:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/08/2023 14:58

    Juntada de Petição

  • 27/07/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 16:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/07/2023 19:53

    Despacho

  • 07/07/2023 14:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/07/2023 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 06/07/2023 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 05/07/2023 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 05/07/2023 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 05/07/2023 11:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 35

  • 04/07/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 16:21

    Decisão interlocutória

  • 04/07/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 16:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/07/2023 17:46

    Juntada de Petição

  • 26/06/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2023 14:38

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 26/06/2023 14:37

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/05/2023 17:54

    Decisão interlocutória

  • 17/05/2023 15:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/05/2023 22:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 16/05/2023 22:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 15/05/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 15/03/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5072239-73.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MAR & TERRA LOCACOES LTDA EDITAL Nº 510009784940 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT CONTRA MAR & TERRA LOCACOES LTDA,  PROCESSO 50722397320224025101, NA FORMA ABAIXO:   O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem  interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MAR & TERRA LOCACOES LTDA, CNPJ: 13.***.***/0001-64, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 00411361387202250, inscrição n.º 40.***.***/8522-13, para crédito a favor da exequente de R$ 46.324,20, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 431378491722).

    E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.

    Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.

    Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.

    Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 07/03/2023, de ordem do(a) MM.

    Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a). Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, FERNANDA OLIVEIRA CAMPOS, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi.    

  • 14/03/2023 14:20

    Intimação por Edital

  • 14/03/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/03/2023

  • 07/03/2023 13:01

    Expedição de Edital - citação

  • 06/03/2023 18:39

    Determinada a citação

  • 06/03/2023 14:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/03/2023 19:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 05/03/2023 19:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 28/02/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 11:43

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 16/01/2023 08:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

  • 12/01/2023 15:57

    Expedição de Mandado - RJR10SECMA

  • 01/01/2023 23:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 21/12/2022 14:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 15/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 05/12/2022 07:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2022 11:16

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 04/10/2022 06:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 29/09/2022 15:08

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 21/09/2022 15:57

    Determinada a citação

  • 21/09/2022 13:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/09/2022 20:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
16/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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