TRF2 - 5007665-90.2022.4.02.5117

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

CHARLESRIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ: 04.869.420/0001-60

MARIO CESAR DE OLIVEIRA CHARLES

CPF *89.***.*38-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 09:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 17/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 07/08/2025 18:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/08/2025 18:43

    Determinada a intimação

  • 06/05/2025 21:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/04/2025 10:07

    Juntado(a)

  • 14/04/2025 08:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 07/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 28/03/2025 09:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2025 09:31

    Decisão interlocutória

  • 20/12/2024 10:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/12/2024 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 20/12/2024 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 17/12/2024 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 13:02

    Juntado(a)

  • 12/12/2024 13:18

    Decisão interlocutória

  • 04/12/2024 14:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/12/2024 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 04/12/2024 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 26/11/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2024 14:57

    Juntado(a)

  • 26/11/2024 14:54

    Juntado(a)

  • 24/10/2024 00:55

    Decisão interlocutória

  • 23/10/2024 10:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/10/2024 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 11/10/2024 20:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

  • 10/10/2024 21:41

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 14/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 04/09/2024 12:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/09/2024 12:47

    Decisão interlocutória

  • 14/06/2024 15:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/06/2024 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 06/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 27/05/2024 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2024 12:45

    Decisão interlocutória

  • 24/05/2024 18:22

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004705-64.2022.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 83, 84, 85

  • 24/05/2024 18:22

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 23:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 14/05/2024 23:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 13/05/2024 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2024 14:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/05/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 09/05/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 21/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2024

  • 21/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2024

  • 21/03/2024 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007665-90.2022.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CHARLESRIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA EXECUTADO: MARIO CESAR DE OLIVEIRA CHARLES EDITAL Nº 510012772223 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EM FACE DE CHARLESRIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA e MARIO CESAR DE OLIVEIRA CHARLES NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) MARIO CESAR DE OLIVEIRA CHARLES (CPF/CNPJ: *89.***.*38-87); para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 00411361385202261, inscrição(ões) nº 40.***.***/7922-11, natureza  tributária e não tributária; bem como para pagar(em) o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

    E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei.

    Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Av.

    Almirante Barroso, 78, 5 º andar, Centro, Rio de Janeiro.

    VALOR DA DÍVIDA: R$  43.584,26 (atualizado até 08/09/2022) Eu, MÁRCIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA MARINHO, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), o digitei.

    Eu, BRUNO GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE SECRETARIA, o  conferi.

    Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 19/03/2024.    

  • 20/03/2024 19:06

    Intimação por Edital

  • 20/03/2024 19:05

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/03/2024

  • 19/03/2024 11:50

    Expedição de Edital

  • 11/03/2024 16:00

    Determinada a citação

  • 05/02/2024 13:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/01/2024 23:25

    Juntada de Petição

  • 10/01/2024 23:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 27/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 17/11/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2023 13:47

    Decisão interlocutória

  • 03/11/2023 13:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/11/2023 13:57

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/11/2023 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 27/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 18/10/2023 15:12

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 17/10/2023 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/10/2023 16:27

    Decisão interlocutória

  • 17/10/2023 11:50

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004705-64.2022.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 48, 50, 51, 53

  • 10/09/2023 19:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 10/09/2023 19:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 07/09/2023 21:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/09/2023 21:16

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/09/2023 23:13

    Juntada de Petição

  • 01/09/2023 12:45

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 31/08/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/08/2023 17:22

    Decisão interlocutória

  • 30/08/2023 18:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/08/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 30/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 20/07/2023 06:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 11:52

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

  • 03/07/2023 14:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

  • 29/06/2023 16:03

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 24/06/2023 11:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 23/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 21/06/2023 18:56

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 13/06/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 14:25

    Decisão interlocutória

  • 24/05/2023 12:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/05/2023 18:52

    Juntada de Petição

  • 21/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 11/05/2023 16:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/05/2023 16:11

    Decisão interlocutória

  • 11/05/2023 12:46

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006142-48.2019.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 104, 106, 107

  • 11/05/2023 12:46

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 18:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/05/2023 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 08/05/2023 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 03/05/2023 21:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 15/03/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007665-90.2022.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CHARLESRIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA EDITAL Nº 510009770348 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EM FACE DE CHARLESRIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) CHARLESRIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, (CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-60), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s)  processo(s) administrativo(s) nº 50505.002048/2018-87 50505.083824/2018-31 50505.119306/2018-63 50505.083872/2018-20 50505.083866/2018-72, inscrição(ões) nº 4.006.018379/22-11, natureza não tributária; bem como para pagar(em) o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

    E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei.

    Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 78, 5º andar - bairro: Centro - Rio de Janeiro/RJ.

    VALOR DA DÍVIDA: R$ 43.584,26 (atualizado até 08/09/2022) Eu, LUCAS DE MATOS BARBOSA ALVES, ESTAGIÁRIO, o digitei.

    Eu, BRUNO GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE SECRETARIA, o  conferi.

    Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 03/03/2023.    

  • 14/03/2023 14:33

    Intimação por Edital

  • 14/03/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/03/2023

  • 06/03/2023 11:06

    Expedição de Edital - citação

  • 27/02/2023 17:01

    Expedição de Edital

  • 27/01/2023 13:36

    Expedição de ofício

  • 19/12/2022 16:40

    Expedição de Edital

  • 07/12/2022 15:33

    Decisão interlocutória

  • 21/11/2022 12:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/11/2022 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 19/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 09/11/2022 08:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/11/2022 08:47

    Despacho

  • 20/09/2022 15:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/09/2022 20:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019330-12.2017.4.02.5006

Joao Ferreira dos Santos

Os Mesmos

Advogado: Priscilla Diolino Cruz

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/2020 12:52

Exibir Processo

Processo nº 5071438-60.2022.4.02.5101

Felipe de Paiva Carvalho

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Daniel Henrique Moreira de Oliveira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/02/2023 15:53

Exibir Processo

Processo nº 5071438-60.2022.4.02.5101

Felipe de Paiva Carvalho

Delegado da Receita Federal do Brasil No...

Advogado: Daniel Henrique Moreira de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/09/2022 18:44

Exibir Processo

Processo nº 5000870-87.2020.4.02.5004

Celina Baioco Azeredo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/06/2023 12:31

Exibir Processo

Processo nº 5017860-27.2018.4.02.5101

Paulo Sergio Lopes de Siqueira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo