TRF2 - 5001252-12.2022.4.02.5101
1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/02/2025 17:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
11/02/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
04/02/2025 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
-
29/01/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
24/01/2025 11:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/01/2025 11:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/01/2025 11:07
Decisão interlocutória
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15/01/2025 13:11
Conclusos para decisão/despacho
-
23/12/2024 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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22/12/2024 21:36
Juntada de Petição
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12/12/2024 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/12/2024 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 14:12
Determinada a intimação
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25/10/2024 13:53
Conclusos para decisão/despacho
-
25/10/2024 13:49
Juntada de peças digitalizadas
-
10/10/2024 00:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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30/09/2024 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
30/09/2024 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
27/09/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 09:29
Determinada a intimação
-
16/09/2024 16:40
Conclusos para decisão/despacho
-
22/07/2024 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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15/07/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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15/07/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
11/07/2024 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/07/2024 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/07/2024 15:50
Determinada a intimação
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04/05/2024 05:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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04/05/2024 05:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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22/04/2024 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
22/04/2024 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
15/04/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 14:18
Conclusos para decisão/despacho
-
06/02/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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30/01/2024 15:56
Juntada de Petição
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30/01/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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18/01/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2024 17:31
Determinada a intimação
-
18/01/2024 15:56
Conclusos para decisão/despacho
-
14/12/2023 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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27/11/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 15:07
Determinada a intimação
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14/11/2023 22:39
Conclusos para decisão/despacho
-
19/09/2023 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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23/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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13/06/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
09/05/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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20/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/05/2023
-
20/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/05/2023
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20/03/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001252-12.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LECARGO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI EDITAL Nº 510009820867 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) LECARGO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI, CNPJ: 10.***.***/0001-72, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50012521220224025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para cobrança da quantia de R$ 66.059.285,94 (sessenta e seis milhões, cinquenta e nove mil, duzentos e oitenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), atualizada até (12/01/2022 13:05:05), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7042117354159, 7042117354310, 7062101180010, 7062104486994, 7042103683384, 7022100465713, 7042103683112, 7062104486722, 7062104487290, 7042109079217, 7042117354230, 7042103683465, 7062104486641, 7062104487028, 7062104487532, 7042103683031, 7042109079489, 7062104491050, 7062104487370, 7022002427698, 7062003786127, 7062005976756, 7022001419462, 7061500112576, 7061500107220, 7071500083190, 7061500122610, 7021500042153, 704210907936, 704210368296, 706210448719, 704210368321 e 706210448683, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em (#)DATAATUAL(#).
Eu, (#)NOMEUSUARIO(#), Servidor Secretaria, o digitei.
E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi.
Assinado por MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, Juiz Federal da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal. -
16/03/2023 13:07
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2023
-
13/03/2023 12:53
Expedição de Edital
-
10/03/2023 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
10/03/2023 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
09/03/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2023 17:01
Determinada a intimação
-
08/03/2023 15:42
Conclusos para decisão/despacho
-
10/02/2023 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
10/02/2023 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
09/02/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/01/2023 16:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
-
02/12/2022 12:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
-
30/11/2022 16:50
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
10/10/2022 17:55
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 20:15
Juntada de Petição
-
25/07/2022 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
25/07/2022 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
15/07/2022 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2022 17:03
Determinada a intimação
-
15/07/2022 15:55
Conclusos para decisão/despacho
-
19/05/2022 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
19/05/2022 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
12/05/2022 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2022 16:23
Determinada a intimação
-
11/05/2022 16:40
Conclusos para decisão/despacho
-
11/05/2022 16:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
04/04/2022 14:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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01/04/2022 12:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
17/03/2022 08:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
-
11/03/2022 18:17
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
17/01/2022 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
17/01/2022 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
13/01/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2022 15:05
Determinada a intimação
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12/01/2022 14:28
Conclusos para decisão/despacho
-
12/01/2022 13:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2022
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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