TRF2 - 5015697-12.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Polo Ativo

Partes

MDL TRUST SERVICOS FIDUCIARIOS LTDA

CNPJ: 27.463.343/0001-49

Advogados

EDGARD RAFAEL RAULINO DE ALMEIDA

OAB: 203505/RJ

CPF *15.***.*93-00

Polo Passivo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2023 13:59

    Baixa Definitiva

  • 11/05/2023 12:22

    Transitado em Julgado

  • 10/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 07/05/2023 19:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 14/04/2023 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 13/04/2023 19:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 13/04/2023 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 11/04/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 15:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 03/04/2023 15:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 14:50

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 29/03/2023 13:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/03/2023 12:31

    Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

  • 28/03/2023 10:26

    Juntada de Petição

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de Março de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5015697-12.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 173) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: MDL TRUST SERVICOS FIDUCIARIOS LTDA ADVOGADO(A): EDGARD RAFAEL RAULINO DE ALMEIDA (OAB RJ203505) AGRAVADO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 09/03/2023 16:47

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 09/03/2023 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 09/03/2023 14:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 173

  • 02/02/2023 16:40

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 02/02/2023 16:09

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 31/01/2023 21:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 31/01/2023 21:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 24/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 23/01/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 23/01/2023 15:01

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 07:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 20/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 10/11/2022 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/11/2022 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2022 19:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 09/11/2022 19:56

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/11/2022 12:24

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 03/11/2022 11:41

    Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

  • 28/10/2022 20:47

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 9, 4 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
11/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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