TRF2 - 0022937-48.2017.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/10/2023 14:33
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
07/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
14/09/2023 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
-
21/08/2023 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
21/08/2023 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
14/08/2023 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2023 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2023 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/08/2023 19:09
Recurso Especial sobrestado
-
10/08/2023 19:09
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
08/08/2023 11:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
07/08/2023 18:21
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 17:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
-
07/08/2023 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
31/07/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
07/07/2023 05:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/07/2023 22:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
06/07/2023 22:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
03/07/2023 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
03/07/2023 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
30/06/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/06/2023 13:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/06/2023 13:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
27/06/2023 17:50
Pedido não conhecido - por unanimidade
-
15/06/2023 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
09/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
31/05/2023 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
31/05/2023 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
31/05/2023 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
31/05/2023 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
30/05/2023 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2023 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
30/05/2023 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
29/05/2023 19:08
Despacho
-
29/05/2023 19:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
26/05/2023 16:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
26/05/2023 16:43
Juntada de Certidão
-
26/05/2023 16:39
Juntada de Petição
-
25/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>
-
25/05/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de junho (segunda-feira) e 12h59 do dia 16 de junho (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Convocado Macario Ramos Judice Neto) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Remessa Necessária Cível Nº 0022937-48.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 249) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS PARTE AUTORA: MIGUEL ANGELO MILIOLI (AUTOR) ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) ADVOGADO(A): RENATO JUNQUEIRA CARVALHO (OAB ES019164) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
24/05/2023 14:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2023
-
24/05/2023 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/05/2023 13:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 249
-
05/05/2023 15:26
Juntado(a)
-
05/05/2023 15:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
03/05/2023 12:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
-
03/05/2023 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
03/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
11/04/2023 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
04/04/2023 22:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
04/04/2023 22:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
30/03/2023 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
30/03/2023 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
29/03/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2023 14:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
29/03/2023 14:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/03/2023 14:25
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
-
27/03/2023 13:49
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
24/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
22/03/2023 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
06/03/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2023 11:47
Despacho
-
06/03/2023 11:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
03/03/2023 15:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
03/03/2023 15:20
Juntada de Certidão
-
03/03/2023 15:08
Juntada de Petição
-
27/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00:00</b>
-
27/02/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 13 de março (segunda-feira) e 12h59 do dia 17 de março (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Remessa Necessária Cível Nº 0022937-48.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 297) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS PARTE AUTORA: MIGUEL ANGELO MILIOLI (AUTOR) ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) ADVOGADO(A): RENATO JUNQUEIRA CARVALHO (OAB ES019164) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
24/02/2023 14:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023
-
24/02/2023 13:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 297
-
24/02/2023 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/02/2023 14:11
Juntado(a)
-
08/02/2023 14:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
02/02/2023 12:15
Conclusos para decisão com Agravo - SUB2TESP -> GAB04
-
02/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
28/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
07/12/2022 07:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
04/12/2022 11:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
27/11/2022 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
26/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
24/11/2022 06:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/11/2022 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
19/11/2022 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
17/11/2022 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
17/11/2022 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
16/11/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/11/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/11/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/11/2022 14:01
Não conhecido o recurso
-
16/11/2022 14:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
30/08/2022 08:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
30/08/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
25/08/2022 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
20/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
12/08/2022 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
12/08/2022 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
10/08/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/08/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/08/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/08/2022 15:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
10/08/2022 15:55
Despacho
-
10/08/2022 13:11
Juntada de Petição
-
11/07/2022 15:24
Alterado o assunto processual
-
18/06/2021 19:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
18/06/2021 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
18/06/2021 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
17/06/2021 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
17/06/2021 14:17
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
-
17/06/2021 14:17
Vista ao MP
-
15/06/2021 10:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
25/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5087339-05.2021.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Os Mesmos
Advogado: Janis Maria Safe Silveira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/05/2022 12:56
Processo nº 5087339-05.2021.4.02.5101
Plartema Servicos LTDA
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Luiz Eugenio Porto Severo da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/01/2024 12:31
Processo nº 5010356-71.2021.4.02.5001
Josiana Honorato Francez
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/06/2023 18:01
Processo nº 5092707-58.2022.4.02.5101
Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...
Daniel Barbosa de Oliveira
Advogado: Daniel Delmas da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/12/2022 16:09
Processo nº 5019838-09.2022.4.02.5001
Edmea da Penha Onofre Machado
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Servio Tulio de Barcelos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/06/2022 14:42