TRF2 - 5011809-69.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2024 14:36
Baixa Definitiva
-
26/09/2024 14:36
Transitado em Julgado - Data: 26/09/2024
-
26/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125
-
17/09/2024 08:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
04/09/2024 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125 e 127
-
23/08/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
23/08/2024 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
22/08/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2024 14:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
22/08/2024 14:05
Embargos de Declaração Acolhidos
-
19/08/2024 18:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
-
19/08/2024 00:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 116
-
06/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 109
-
03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
24/07/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/07/2024 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109 e 111
-
08/07/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
08/07/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
05/07/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2024 15:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
05/07/2024 15:13
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
04/07/2024 18:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
04/07/2024 14:22
Juntada de Certidão
-
04/07/2024 04:26
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
03/07/2024 21:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
17/06/2024 12:34
Juntada de Petição
-
13/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
-
29/05/2024 23:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
28/05/2024 19:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
-
09/05/2024 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 84
-
08/05/2024 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 86
-
04/04/2024 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
04/04/2024 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
03/04/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2024 17:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
02/04/2024 17:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/04/2024 13:59
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
01/04/2024 13:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/03/2024 14:29
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 23:59</b>
-
08/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 23:59</b>
-
08/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 de março de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 de março de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5011809-69.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: MARCIA PEREIRA MARTINEZ LOUZADA GOMES ADVOGADO(A): ANDREA CRUZ SALLES (OAB RJ096250) ADVOGADO(A): HELENA TERRA MOREIRA (OAB RJ151790) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: COMEBRAX COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS INTERESSADO: ROBERTO LEONARDO DA SILVA ADVOGADO(A): MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
01/03/2024 16:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024
-
01/03/2024 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
01/03/2024 16:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 139
-
28/02/2024 17:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
17/05/2023 13:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
16/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
09/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
08/05/2023 18:34
Juntada de Petição
-
06/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
-
04/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 46
-
28/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 60 e 61
-
27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
-
19/04/2023 14:41
Juntada de Petição
-
18/04/2023 04:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
18/04/2023 04:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
18/04/2023 04:41
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 04:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
18/04/2023 04:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
17/04/2023 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
17/04/2023 04:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
17/04/2023 04:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
17/04/2023 04:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
17/04/2023 04:33
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
11/04/2023 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47 e 48
-
31/03/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2023 16:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
31/03/2023 16:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/03/2023 16:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
30/03/2023 15:40
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
27/03/2023 15:58
Juntada de Petição
-
24/03/2023 09:49
Juntada de Petição
-
20/03/2023 12:23
Juntada de Certidão
-
20/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:00:00</b>
-
20/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:00:00</b>
-
20/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Agravo de Instrumento Nº 5011809-69.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: MARCIA PEREIRA MARTINEZ LOUZADA GOMES ADVOGADO(A): HELENA TERRA MOREIRA (OAB RJ151790) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: COMEBRAX COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS INTERESSADO: ROBERTO LEONARDO DA SILVA ADVOGADO(A): MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/03/2023 12:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023
-
10/03/2023 11:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
10/03/2023 11:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 38
-
09/03/2023 15:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
15/03/2022 15:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB12
-
11/02/2022 12:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
11/02/2022 12:03
Retirado de pauta
-
11/02/2022 12:01
Lavrada Certidão
-
11/02/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2022<br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00:00</b>
-
07/02/2022 21:20
Juntada de Petição
-
01/02/2022 14:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
01/02/2022 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/02/2022 13:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 86
-
01/02/2022 13:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
01/02/2022 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO
-
01/02/2022 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/02/2022 13:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 25
-
25/01/2022 11:25
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB12
-
25/01/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
-
17/12/2021 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
17/12/2021 21:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
09/12/2021 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
08/12/2021 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
30/11/2021 13:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
-
28/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9
-
18/11/2021 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
18/11/2021 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2021 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2021 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2021 13:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
-
18/11/2021 13:29
Determinada a intimação
-
17/11/2021 18:43
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB09 para GAB12) - processo: 50021105420214020000
-
17/11/2021 18:29
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP
-
20/08/2021 14:14
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 191 do processo originário.Número: 50021105420214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2024
Ultima Atualização
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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