TRF2 - 5054027-38.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LAURA NETTO DE AZEREDO

CPF *38.***.*82-87

Advogados

ELSON ANTUNES SANTANA

OAB: 096015/RJ

CPF *19.***.*11-00

CINTIA DE SOUZA BURATTO MARTYR DA COSTA

OAB: 189014/RJ

CPF *19.***.*03-88

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2023 14:24

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

  • 27/07/2023 14:24

    Transitado em Julgado - Data: 21/07/2023

  • 27/07/2023 14:21

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 21/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 29/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 20/06/2023 15:51

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 20/06/2023 13:49

    Juntada de Petição

  • 19/06/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/06/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/06/2023 13:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP

  • 19/06/2023 13:53

    Não conhecido o recurso

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 13/06/2023 18:07

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

  • 13/06/2023 18:06

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - 13/06/2023 18:03:34)

  • 13/06/2023 18:04

    Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

  • 12/06/2023 15:15

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 12/06/2023 15:00

    Juntada de Petição

  • 09/06/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/06/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 09/06/2023 15:34

    Juntado(a)

  • 08/06/2023 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 08/06/2023 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 07/06/2023 21:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2023 21:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2023 18:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP

  • 07/06/2023 18:17

    Não conhecido o recurso

  • 07/06/2023 15:41

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

  • 07/06/2023 15:40

    Retirado de pauta

  • 25/05/2023 14:27

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 20ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 19 de junho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 13 de junho de 2023, com início às 14:00 horas.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

    A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5054027-38.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: LAURA NETTO DE AZEREDO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CINTIA DE SOUZA BURATTO MARTYR DA COSTA (OAB RJ189014) ADVOGADO(A): ELSON ANTUNES SANTANA (OAB RJ096015) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXECUTADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2023.

    Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente

  • 24/05/2023 19:13

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2023

  • 24/05/2023 19:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/05/2023 19:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 84

  • 23/05/2023 16:23

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

  • 22/05/2023 16:48

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB08

  • 22/05/2023 11:26

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 40

  • 21/05/2023 19:55

    Juntada de Petição

  • 18/05/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/05/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 18/05/2023 15:08

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 11:52

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'OFÍCIO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 17/05/2023 23:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 08/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 02/05/2023 19:17

    Juntada de Petição

  • 28/04/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2023 17:16

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 27/04/2023 17:16

    Juntado(a)

  • 26/04/2023 17:19

    Juntado(a)

  • 20/04/2023 19:12

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB08

  • 20/04/2023 18:28

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB07 -> SUB3TESP

  • 18/04/2023 03:03

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB3TESP -> GAB07

  • 18/04/2023 02:28

    Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 28/03/2023 13:57

    Juntado(a)

  • 10/03/2023 15:21

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00:00</b>

  • 10/03/2023 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 09ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 28 de março de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 03 de abril de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 28 de março de 2023, com início às 14:00 horas.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5054027-38.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: LAURA NETTO DE AZEREDO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CINTIA DE SOUZA BURATTO MARTYR DA COSTA (OAB RJ189014) ADVOGADO(A): ELSON ANTUNES SANTANA (OAB RJ096015) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXECUTADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 09/03/2023 17:21

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023

  • 09/03/2023 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/03/2023 17:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 149

  • 09/03/2023 12:09

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 16/12/2022 14:38

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

  • 16/12/2022 12:32

    Remetidos os Autos - CODRA -> SUB3TESP

  • 06/12/2022 11:06

    Remetidos os Autos - SUB3TESP -> CODRA

  • 05/12/2022 20:03

    Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

  • 24/11/2022 13:42

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

  • 24/11/2022 13:36

    Remetidos os Autos - CODRA -> SUB3TESP

  • 24/11/2022 13:36

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 18:29

    Remetidos os Autos - SUB3TESP -> CODRA

  • 22/11/2022 13:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

  • 14/12/2021 13:09

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

  • 13/12/2021 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 30/11/2021 13:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

  • 19/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 09/11/2021 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 09/11/2021 12:59

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 09:24

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

  • 04/11/2021 09:12

    Distribuído por prevenção - Número: 50548103020214025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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