TRF2 - 5026987-86.2018.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

Polo Passivo

Partes

DROGARIA GOLDFARMA LTDA

CNPJ: 10.900.969/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2023 11:28

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

  • 09/06/2023 11:28

    Transitado em Julgado - Data: 09/06/2023

  • 07/06/2023 19:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 07/06/2023 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 07/06/2023 07:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 24/04/2023 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 24/04/2023 07:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/04/2023 19:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 22/04/2023 19:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/04/2023 15:25

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 22/03/2023 14:28

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 13:43

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 22/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

  • 22/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/04/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5026987-86.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIA GOLDFARMA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2023.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 20/03/2023 15:42

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2023

  • 20/03/2023 15:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/03/2023 15:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 109

  • 26/01/2023 17:53

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 26/01/2023 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 26/01/2023 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 24/01/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 24/01/2023 18:38

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

  • 24/01/2023 17:19

    Processo Reativado - Novo Julgamento

  • 24/01/2023 17:19

    Recebidos os autos - RJRIOEF03 -> TRF2

  • 12/02/2021 16:58

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

  • 12/02/2021 16:58

    Trânsito em Julgado - Data: 12/02/2021

  • 12/02/2021 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 10/02/2021 11:43

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

  • 04/02/2021 19:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 04/02/2021 16:46

    Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 04/02/2021 16:46

    Juntada - Julgamento

  • 03/02/2021 15:35

    Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

  • 10/12/2020 18:37

    Publicação de Pauta

  • 10/12/2020 04:00

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/12/2020<br>Data da sessão: <b>26/01/2021 13:00:00</b>

  • 09/12/2020 17:32

    Remessa Interna - GAB13 -> SUB5TESP

  • 04/12/2020 17:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/12/2020 17:57

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/01/2021 13:00</b><br>Sequencial: 177

  • 27/10/2020 17:43

    Reativação da Movimentação Processual - Novo Julgamento

  • 27/10/2020 17:43

    Recebimento - RJRIOEF03 -> TRF2

  • 20/08/2020 19:45

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

  • 20/08/2020 19:41

    Trânsito em Julgado - Data: 20/08/2020

  • 20/08/2020 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 10/08/2020 09:08

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

  • 05/08/2020 18:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 04/08/2020 20:36

    Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 04/08/2020 20:35

    Juntada - Julgamento

  • 29/07/2020 19:02

    Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

  • 07/07/2020 18:42

    Lavrada Certidão

  • 07/07/2020 11:17

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2020

  • 06/07/2020 13:22

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 03/07/2020 16:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/07/2020 16:50

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/07/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 185

  • 02/12/2019 18:33

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13

  • 02/12/2019 18:33

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

  • 02/12/2019 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 02/12/2019 18:06

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 29/11/2019 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 29/11/2019 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 16:48

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

  • 29/11/2019 16:03

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para GAB13)

  • 29/11/2019 16:03

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 29/11/2019 01:09

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 14/11/2019 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 14/11/2019 18:20

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 13/11/2019 14:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 01/11/2019 09:18

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 24/10/2019 18:11

    Lavrada Certidão

  • 24/10/2019 17:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/10/2019 13:21

    Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 24/10/2019 13:21

    Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

  • 18/10/2019 16:19

    Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 18/10/2019 15:56

    Julgamento do Incidente - Declinada a Competência - por unanimidade

  • 11/10/2019 15:41

    Lavrada Certidão

  • 03/10/2019 14:53

    Lavrada Certidão

  • 24/09/2019 15:25

    Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP

  • 23/09/2019 15:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/09/2019 15:12

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/10/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 25

  • 20/08/2019 13:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
22/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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