TRF2 - 5019230-70.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ: 42.147.611/0001-07

Advogados

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB: 140938/RJ

CPF *94.***.*57-62

Polo Passivo

Partes

ALEXSANDRO BORGES DA COSTA

CPF *37.***.*46-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2023 13:14

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

  • 22/06/2023 13:13

    Transitado em Julgado - Data: 22/06/2023

  • 21/06/2023 19:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 21/06/2023 19:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 20/06/2023 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 25/04/2023 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 10:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 24/04/2023 20:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/04/2023 16:15

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 22/03/2023 14:28

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

  • 22/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/04/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5019230-70.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: ALEXSANDRO BORGES DA COSTA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2023.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 20/03/2023 15:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/03/2023 15:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 162

  • 10/03/2023 07:52

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 02/03/2023 16:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/02/2023 10:58

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB29

  • 27/02/2023 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 27/02/2023 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 23/02/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 23/02/2023 15:35

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

  • 23/02/2023 14:11

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB29)

  • 23/02/2023 14:11

    Alterado o assunto processual

  • 16/02/2023 17:56

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP

  • 16/02/2023 17:56

    Declarada incompetência

  • 14/02/2023 09:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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