TRF2 - 5047152-86.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2024 12:55
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR07
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09/04/2024 20:05
Recebidos os autos do STJ
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10/10/2023 09:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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07/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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12/09/2023 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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12/09/2023 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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11/09/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2023 17:25
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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11/09/2023 17:25
Recurso Especial Admitido
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14/06/2023 11:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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13/06/2023 18:16
Juntada de Certidão
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13/06/2023 17:51
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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13/06/2023 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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18/05/2023 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/05/2023 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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30/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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25/04/2023 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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24/04/2023 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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20/04/2023 05:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/04/2023 05:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/04/2023 19:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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19/04/2023 19:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/04/2023 16:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>03/04/2023 13:00:00</b>
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20/03/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 do dia 03 de abril (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 12 de abril (QUARTA -FEIRA) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Criminal Nº 5047152-86.2020.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 35) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS REVISOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: JUAN ELIAS NEVES DE PAULA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RANIERI MAZZILLI NETO (OAB RJ071619) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VAGNER LEÃO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
18/03/2023 09:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/03/2023 09:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 35
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16/03/2023 20:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB05 -> SUB2TESP
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16/03/2023 20:50
Despacho
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03/11/2022 15:52
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB04 -> GAB05
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03/11/2022 15:52
Juntado(a)
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14/09/2022 13:06
Juntada de Petição
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06/07/2022 10:58
Alterado o assunto processual
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23/03/2022 19:27
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB03 para GAB04) - processo: 50146867920214020000
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23/03/2022 16:08
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA
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23/03/2022 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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20/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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16/03/2022 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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16/03/2022 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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10/03/2022 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2022 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2022 17:52
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
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10/03/2022 17:52
Decisão interlocutória
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07/12/2021 13:28
Juntada de Petição
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20/09/2021 12:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
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17/09/2021 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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11/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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01/09/2021 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2021 12:04
Juntado(a)
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01/09/2021 10:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
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15/08/2021 20:37
Juntada de Petição
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28/09/2020 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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28/09/2020 17:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
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28/09/2020 15:24
Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
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28/09/2020 14:52
Juntada de Petição
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25/09/2020 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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25/09/2020 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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25/09/2020 12:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
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17/09/2020 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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16/09/2020 23:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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28/08/2020 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/08/2020 16:42
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB03 -> SUB1TESP
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28/08/2020 16:42
Despacho/Decisão - de Expediente
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24/08/2020 13:01
Distribuído por prevenção - Número: 05068995520184025101
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2024
Ultima Atualização
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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