TRF2 - 5078954-39.2019.4.02.5101

1ª instância - 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

PAULO HENRIQUE FERREIRA BRITO

CPF *16.***.*56-48

CARMEN SANTANNA

CPF *75.***.*66-02

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS DA SILVA PAIVA

CPF *98.***.*76-06

Advogados

VANESSA BONGIOLO BROGNI

CPF *65.***.*92-52

RODRIGO FRANCO MAIAROTTI

CPF *05.***.*65-94

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2023 19:00

    Baixa Definitiva

  • 29/08/2023 18:58

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 29/08/2023 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

  • 29/08/2023 12:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 29/08/2023 12:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 28/08/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2023 15:37

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 15:29

    Juntado(a)

  • 21/08/2023 22:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 165

  • 15/08/2023 23:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/07/2023 23:44

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 23:09

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO PENAL Número: 50787358420234025101

  • 19/07/2023 20:53

    Expedição de Título Executivo Penal

  • 19/07/2023 18:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165

  • 19/07/2023 08:45

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 01:13

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 19/07/2023 01:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/07/2023 01:05

    Expedição de ofício

  • 18/07/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 07:30

    Despacho

  • 11/07/2023 20:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/06/2023 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 26/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 19/06/2023 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 19/06/2023 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 16/06/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/06/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/06/2023 12:52

    Despacho

  • 14/06/2023 14:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/06/2023 16:18

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOCR03 Número: 50789543920194025101

  • 09/06/2023 16:18

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - DOUGLAS DA SILVA PAIVA<br>Data: 13/05/2023 Número: 50789543920194025101/TRF2

  • 09/06/2023 16:17

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - - DOUGLAS DA SILVA PAIVA<br>Data: 08/06/2023 Número: 50789543920194025101/TRF2

  • 14/04/2023 16:29

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50789543920194025101/TRF2

  • 21/11/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 09/11/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 16/09/2022 20:41

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR03 -> TRF2

  • 13/09/2022 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 12/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 02/09/2022 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2022 10:38

    Juntada de Petição

  • 31/08/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 21/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 11/08/2022 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/08/2022 18:44

    Despacho

  • 11/08/2022 18:35

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 18:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/11/2022

  • 09/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/11/2022

  • 08/08/2022 18:42

    Expedição de Edital

  • 08/08/2022 18:41

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/08/2022

  • 05/08/2022 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 05/08/2022 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 05/08/2022 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 05/08/2022 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 05/08/2022 12:53

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/08/2022 15:46

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 22/07/2022 10:45

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2022 23:01

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 00:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 04/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 24/06/2022 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2022 19:34

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 14:11

    Juntado(a)

  • 18/05/2022 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 18/05/2022 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 13/05/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 11:05

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 01:45

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 31/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 21/03/2022 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2022 11:25

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 14/02/2022 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 11/02/2022 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2022 15:58

    Decisão interlocutória

  • 17/12/2021 21:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/07/2021 02:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 08/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 29/06/2021 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 29/06/2021 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 28/06/2021 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/06/2021 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/06/2021 16:43

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2021 19:51

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92

  • 25/04/2021 23:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

  • 19/04/2021 10:15

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 09/04/2021 15:25

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 11:33

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências Virtuais - Plataforma Zoom - 25/03/2021 14:00. Refer. Evento 62

  • 25/03/2021 16:59

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 23/03/2021 11:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/03/2021 11:01

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 10:52

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 24/02/2021 17:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73

  • 24/02/2021 17:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74

  • 24/02/2021 17:39

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

  • 24/02/2021 17:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72

  • 08/02/2021 22:54

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 07/02/2021 23:27

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70

  • 04/02/2021 18:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

  • 04/02/2021 18:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

  • 04/02/2021 18:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

  • 04/02/2021 18:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

  • 03/02/2021 23:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

  • 03/02/2021 00:47

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 03/02/2021 00:44

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 03/02/2021 00:43

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 03/02/2021 00:30

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 03/02/2021 00:21

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 29/01/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

  • 29/01/2021 12:32

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2021 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 21/01/2021 15:43

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

  • 19/01/2021 12:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/01/2021 12:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/01/2021 12:31

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2021 15:15

    Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências Virtuais - Plataforma Zoom - 25/03/2021 14:00

  • 08/01/2021 15:12

    Decisão interlocutória

  • 15/12/2020 14:08

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/12/2020 03:40

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 01/12/2020 17:35

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 30/11/2020 15:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

  • 27/11/2020 16:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/11/2020 16:41

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

  • 17/11/2020 14:28

    Juntada de Petição

  • 12/11/2020 16:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/11/2020 16:29

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 16:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43

  • 17/09/2020 18:16

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2020 22:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

  • 15/09/2020 12:21

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 15/09/2020 12:17

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2020 10:34

    Expedição de ofício

  • 14/09/2020 08:31

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 13/09/2020 11:35

    Juntada de Petição

  • 18/08/2020 13:16

    Juntada de Petição

  • 17/08/2020 14:12

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 17:04

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2020 19:45

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 10/07/2020 14:36

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/07/2020 09:19

    Juntada de Petição

  • 24/06/2020 04:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 24/06/2020 04:10

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 15/06/2020 14:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/06/2020 14:41

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2020 21:15

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 04/05/2020 15:25

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 30/04/2020 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 29/04/2020 14:48

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 28/04/2020 17:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/04/2020 17:30

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 27/04/2020 16:16

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/03/2020 17:54

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 12/03/2020 14:24

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

  • 12/02/2020 18:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

  • 10/02/2020 18:17

    Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 17

  • 13/01/2020 17:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

  • 13/12/2019 18:36

    Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 17

  • 06/12/2019 18:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

  • 03/12/2019 20:34

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 03/12/2019 15:18

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2019 13:55

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2019 15:36

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2019 15:35

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5078929-26.2019.4.02.5101/RJ

  • 25/11/2019 10:21

    Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida

  • 22/11/2019 12:39

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/11/2019 18:02

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2019 17:53

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 14/11/2019 15:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 13/11/2019 17:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

  • 12/11/2019 18:47

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 12/11/2019 12:06

    Juntado(a)

  • 08/11/2019 18:01

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 07/11/2019 14:55

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 07/11/2019 12:37

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2019 15:55

    Distribuído por dependência - Número: 50789292620194025101

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2019

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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