TRF2 - 5000119-72.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/06/2023 16:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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21/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 51
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04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 51
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02/06/2023 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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02/06/2023 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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25/05/2023 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/05/2023 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/05/2023 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/05/2023 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/05/2023 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/05/2023 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/05/2023 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/05/2023 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/05/2023 02:03
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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25/05/2023 02:03
Determinada a remessa do recurso ordinário
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23/05/2023 12:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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23/05/2023 12:37
Juntada de Certidão
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23/05/2023 07:42
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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22/05/2023 20:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 32, 31, 30, 29, 33 e 34
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15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34
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09/05/2023 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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09/05/2023 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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05/05/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2023 16:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
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05/05/2023 16:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/04/2023 18:28
Concedida em parte a Segurança - por unanimidade
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20/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>03/04/2023 13:00:00</b>
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20/03/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 do dia 03 de abril (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 12 de abril (QUARTA -FEIRA) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Mandado de Segurança Criminal (Turma) Nº 5000119-72.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO IMPETRANTE: MIGUEL ISKIN ADVOGADO(A): TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB DF023870) ADVOGADO(A): MARCELO NEVES REZENDE (OAB RJ204886) IMPETRANTE: SHERIFF SERVICOS E PARTICIPACOES ADVOGADO(A): TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB DF023870) ADVOGADO(A): MARCELO NEVES REZENDE (OAB RJ204886) IMPETRANTE: IMAGIO DIAGNÓSTICO AVANÇADO LTDA ADVOGADO(A): TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB DF023870) ADVOGADO(A): MARCELO NEVES REZENDE (OAB RJ204886) IMPETRANTE: MIK PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB DF023870) ADVOGADO(A): MARCELO NEVES REZENDE (OAB RJ204886) IMPETRANTE: OSCAR ISKIN E CIA LTDA ADVOGADO(A): TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB DF023870) ADVOGADO(A): MARCELO NEVES REZENDE (OAB RJ204886) IMPETRANTE: OSCAR ISKIN PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO(A): TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB DF023870) ADVOGADO(A): MARCELO NEVES REZENDE (OAB RJ204886) IMPETRANTE: PEG PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB DF023870) ADVOGADO(A): MARCELO NEVES REZENDE (OAB RJ204886) IMPETRADO: Juízo Substituto da 3ª VF Criminal do Rio de Janeiro INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): LEONARDO CARDOSO DE FREITAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
18/03/2023 09:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/03/2023 09:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 84
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24/02/2023 05:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
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24/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10
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23/02/2023 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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11/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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11/02/2023 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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04/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10
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01/02/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/02/2023 13:00
Juntado(a)
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25/01/2023 17:52
Juntada de Certidão
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25/01/2023 14:04
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
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25/01/2023 14:04
Juntada de Certidão
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25/01/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2023 13:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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25/01/2023 13:09
Concedida a Medida Liminar
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11/01/2023 15:08
Distribuído por prevenção - Número: 50179402620224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2023
Ultima Atualização
25/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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