TRF2 - 5019264-83.2022.4.02.5001

1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es

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Polo Ativo

Partes

RODOLFO MARTINS DE PAIVA

CPF *57.***.*30-88

BRUNO DUARTE DE ASSIS

CPF *52.***.*72-01

Advogados

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO

OAB: 010569/ES

CPF *86.***.*60-87

EDWAR BARBOSA FELIX

OAB: 009056/ES

CPF *27.***.*88-78

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF *55.***.*39-29

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF *28.***.*17-09

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF *81.***.*52-50

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF *32.***.*11-70

ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA

CPF *58.***.*88-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 28/08/2025 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 17:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96

  • 06/08/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

  • 05/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

  • 04/08/2025 19:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2025 19:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2025 19:54

    Determinada a intimação

  • 29/07/2025 23:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/07/2025 12:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 05/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 25/06/2025 10:17

    Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

  • 25/06/2025 10:17

    Determinada a intimação

  • 06/06/2025 15:01

    Juntado(a)

  • 20/05/2025 17:21

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 20/05/2025 17:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/05/2025 16:27

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT06

  • 20/05/2025 16:26

    Transitado em Julgado

  • 17/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 30/04/2025 09:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 17/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 08/04/2025 07:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 08/04/2025 07:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 07/04/2025 07:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 07:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 07:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 07:39

    Negado seguimento a Recurso

  • 01/04/2025 11:04

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 01/04/2025 11:03

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/08/2023 14:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 25/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

  • 17/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

  • 07/08/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2023 15:44

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 04/08/2023 23:33

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 04/08/2023 23:33

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 30/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 27/06/2023 17:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57

  • 27/06/2023 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 27/06/2023 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 20/06/2023 21:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2023 21:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2023 21:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2023 21:08

    Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

  • 14/06/2023 15:19

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 14/06/2023 12:28

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01

  • 14/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 26/05/2023 17:57

    Juntada de Petição

  • 15/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 05/05/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/05/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 31/03/2023 13:27

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

  • 31/03/2023 09:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 31/03/2023 09:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 30/03/2023 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 12:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/03/2023 20:25

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

  • 19/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5019264-83.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 230) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS RECORRIDO: RODOLFO MARTINS DE PAIVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) RECORRIDO: BRUNO DUARTE DE ASSIS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de março de 2023.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 09/03/2023 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/03/2023 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/03/2023 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/03/2023 19:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/03/2023 17:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:30</b><br>Sequencial: 230

  • 02/09/2022 15:09

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 02/09/2022 12:27

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

  • 02/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 25/08/2022 16:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23

  • 19/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 18/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 09/08/2022 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/08/2022 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/08/2022 15:58

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 09/08/2022 08:22

    Juntada de Petição

  • 08/08/2022 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/08/2022 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/08/2022 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/08/2022 16:29

    Julgado procedente o pedido

  • 05/08/2022 16:05

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2022 17:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10

  • 20/07/2022 16:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

  • 11/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 08/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 01/07/2022 18:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/07/2022 18:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/07/2022 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 09:05

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 28/06/2022 21:59

    Juntada de Petição

  • 28/06/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/06/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/06/2022 17:34

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/06/2022 17:34

    Determinada a citação

  • 24/06/2022 15:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/06/2022 16:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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