TRF2 - 5014989-53.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2024 17:23
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07
-
10/06/2024 17:22
Transitado em Julgado - Data: 10/06/2024
-
10/06/2024 10:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
08/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
28/05/2024 19:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
09/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101 e 102
-
22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
15/04/2024 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101 e 102
-
12/04/2024 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
12/04/2024 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
12/04/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 14:38
Juntado(a)
-
12/04/2024 14:38
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
11/04/2024 15:34
Pedido não conhecido - por unanimidade
-
22/03/2024 11:19
Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp
-
21/03/2024 12:36
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 92 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
-
21/03/2024 12:13
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
-
21/03/2024 10:23
Juntada de Petição
-
21/03/2024 10:01
Juntada de Petição
-
20/03/2024 15:17
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 14:49
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 18:36
Juntado(a)
-
18/03/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 45ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término no dia 5 de ABRIL de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5014989-53.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: CARLOS ROBERTO DE SOUSA ALVES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (OAB RJ114429) ADVOGADO(A): KARLA AGUIAR KURY (OAB RJ128549) APELANTE: CREMILTA DE SOUSA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (OAB RJ114429) ADVOGADO(A): KARLA AGUIAR KURY (OAB RJ128549) APELANTE: MARIO CARLOS DE SOUSA ALVES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (OAB RJ114429) ADVOGADO(A): KARLA AGUIAR KURY (OAB RJ128549) APELANTE: TRANSPORTE E COMERCIO AMBULANTE DE QUEROSENE E OLEO DIESEL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (OAB RJ114429) ADVOGADO(A): KARLA AGUIAR KURY (OAB RJ128549) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
15/03/2024 12:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024
-
11/03/2024 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/03/2024 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2024 00:00 a 05/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 147
-
23/02/2024 17:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
11/02/2024 06:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
08/02/2024 11:07
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
07/02/2024 12:42
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 71 e 70
-
06/02/2024 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
06/02/2024 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
05/02/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/02/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 14:56
Juntada de Petição
-
05/02/2024 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70
-
31/01/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
31/01/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
31/01/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 14:20
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
31/01/2024 14:20
Recurso Especial não admitido
-
06/09/2023 11:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
05/09/2023 17:16
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 07:17
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
29/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
08/08/2023 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
01/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48
-
21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
11/07/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/07/2023 16:26
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
11/07/2023 12:16
Juntada de Petição
-
10/07/2023 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48
-
05/07/2023 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
05/07/2023 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
04/07/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2023 16:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
04/07/2023 16:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/06/2023 13:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
06/06/2023 13:26
Juntada de Certidão
-
06/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:00:00</b>
-
06/06/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 21/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 27/06/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5014989-53.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CREMILTA DE SOUSA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): KARLA AGUIAR KURY (OAB RJ128549) ADVOGADO(A): SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (OAB RJ114429) APELANTE: CARLOS ROBERTO DE SOUSA ALVES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): KARLA AGUIAR KURY (OAB RJ128549) ADVOGADO(A): SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (OAB RJ114429) APELANTE: TRANSPORTE E COMERCIO AMBULANTE DE QUEROSENE E OLEO DIESEL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): KARLA AGUIAR KURY (OAB RJ128549) ADVOGADO(A): SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (OAB RJ114429) APELANTE: MARIO CARLOS DE SOUSA ALVES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): KARLA AGUIAR KURY (OAB RJ128549) ADVOGADO(A): SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (OAB RJ114429) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
02/06/2023 14:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2023
-
02/06/2023 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 33
-
02/06/2023 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/05/2023 18:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
25/05/2023 06:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
24/05/2023 16:00
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
-
24/05/2023 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
24/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24
-
12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
02/05/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/05/2023 16:46
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
02/05/2023 16:42
Juntada de Petição
-
02/05/2023 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24
-
25/04/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2023 14:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
25/04/2023 14:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/04/2023 13:58
Sentença confirmada - por unanimidade
-
22/03/2023 14:28
Juntada de Certidão
-
22/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>
-
22/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>
-
22/03/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/04/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5014989-53.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CREMILTA DE SOUSA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): KARLA AGUIAR KURY (OAB RJ128549) ADVOGADO(A): SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (OAB RJ114429) APELANTE: CARLOS ROBERTO DE SOUSA ALVES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): KARLA AGUIAR KURY (OAB RJ128549) ADVOGADO(A): SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (OAB RJ114429) APELANTE: TRANSPORTE E COMERCIO AMBULANTE DE QUEROSENE E OLEO DIESEL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): KARLA AGUIAR KURY (OAB RJ128549) ADVOGADO(A): SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (OAB RJ114429) APELANTE: MARIO CARLOS DE SOUSA ALVES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): KARLA AGUIAR KURY (OAB RJ128549) ADVOGADO(A): SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (OAB RJ114429) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
20/03/2023 15:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2023
-
20/03/2023 15:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 62
-
20/03/2023 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/03/2023 19:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
17/03/2023 19:21
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
17/03/2023 07:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
16/03/2023 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
16/03/2023 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
08/03/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
08/03/2023 12:38
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
-
08/03/2023 11:46
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB15)
-
08/03/2023 11:46
Alterado o assunto processual
-
08/03/2023 11:43
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP
-
04/03/2023 13:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2024
Ultima Atualização
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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