STJ - 5103566-41.2019.4.02.5101

19/12/2023 17:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/12/2023 17:23

Transitado em Julgado em 19/12/2023

19/10/2023 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/10/2023

18/10/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/10/2023 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/10/2023

18/10/2023 17:10

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

17/10/2023 09:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

17/10/2023 08:30

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

25/09/2023 13:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO