TRF2 - 5004200-38.2019.4.02.5001
1ª instância - 4ª Vara Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/11/2024 16:36
Baixa Definitiva
-
08/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 353, 354, 355, 356 e 357
-
29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 353, 354, 355, 356 e 357
-
19/09/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/09/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350
-
17/09/2024 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350
-
16/09/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
16/09/2024 14:05
Determinada a intimação
-
16/09/2024 10:11
Conclusos para decisão/despacho
-
12/09/2024 08:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 344 e 343
-
12/09/2024 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343
-
12/09/2024 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344
-
06/09/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
06/09/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
17/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 339 e 340
-
26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 339 e 340
-
16/07/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2024 14:48
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
16/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 327, 328, 329 e 330
-
10/07/2024 17:07
Juntada de Petição
-
05/07/2024 11:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 327, 328, 329 e 330
-
14/06/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331
-
14/06/2024 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
-
13/06/2024 09:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/06/2024 09:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/06/2024 09:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/06/2024 09:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/06/2024 09:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/06/2024 09:45
Determinada a intimação
-
12/06/2024 15:12
Conclusos para decisão/despacho
-
14/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 321 e 322
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 321 e 322
-
26/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2024 18:56
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 318
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29/01/2024 14:10
Expedição de ofício - 1 carta
-
26/01/2024 15:24
Juntada de Certidão
-
30/10/2023 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314
-
19/09/2023 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
-
15/09/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/09/2023 15:58
Determinada a intimação
-
01/09/2023 15:57
Conclusos para decisão/despacho
-
23/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 302
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10/08/2023 17:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 301 e 300
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06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 300, 301 e 302
-
01/08/2023 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303
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31/07/2023 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304
-
31/07/2023 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
-
31/07/2023 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
-
27/07/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/07/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/07/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/07/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/07/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/07/2023 14:37
Determinada a intimação
-
24/07/2023 17:52
Conclusos para decisão/despacho
-
14/07/2023 09:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT04
-
14/07/2023 09:12
Transitado em Julgado
-
14/07/2023 09:12
Transitado em Julgado
-
14/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 281, 282 e 283
-
06/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 281, 282 e 283
-
05/07/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285
-
03/07/2023 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286
-
03/07/2023 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
-
27/06/2023 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284
-
27/06/2023 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
-
27/06/2023 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
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26/06/2023 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2023 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2023 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2023 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2023 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2023 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2023 11:50
Determinada a intimação
-
07/06/2023 15:02
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
06/06/2023 10:45
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01
-
06/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 264, 265 e 266
-
12/05/2023 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
-
07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 264, 265 e 266
-
03/05/2023 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
-
03/05/2023 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
-
29/04/2023 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
-
29/04/2023 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
-
28/04/2023 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
-
27/04/2023 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/04/2023 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/04/2023 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/04/2023 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/04/2023 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/04/2023 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/04/2023 22:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/04/2023 15:35
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
12/04/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250 e 251
-
10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250 e 251
-
10/04/2023 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
-
10/04/2023 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
-
05/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253
-
03/04/2023 22:32
Juntada de Petição
-
03/04/2023 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
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03/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:00:00</b>
-
03/04/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 27 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004200-38.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 417) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA (RÉU) PROCURADOR(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM PROCURADOR(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO PROCURADOR(A): MAURICIO JOSE RANGEL CARVALHO RECORRIDO: ALINE VIDAL AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) RECORRIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (AUTOR) PROCURADOR(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de março de 2023.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
31/03/2023 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
31/03/2023 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
31/03/2023 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
31/03/2023 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
31/03/2023 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
31/03/2023 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
31/03/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/03/2023 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 417
-
30/03/2023 14:19
Retirado de pauta
-
29/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 229, 230 e 231
-
27/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229, 230 e 231
-
23/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233
-
22/03/2023 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
-
22/03/2023 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
-
21/03/2023 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
-
21/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 14:00:00</b>
-
21/03/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 13 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004200-38.2019.4.02.5001/ES (Aditamento: 40) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA (RÉU) PROCURADOR(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM PROCURADOR(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO PROCURADOR(A): MAURICIO JOSE RANGEL CARVALHO RECORRIDO: ALINE VIDAL AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) RECORRIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (AUTOR) PROCURADOR(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL Publique-se e Registre-se.Vitória, 17 de março de 2023.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
20/03/2023 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
-
20/03/2023 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
-
17/03/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/03/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/03/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/03/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/03/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/03/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/03/2023 18:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/03/2023 18:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 40
-
20/09/2022 15:13
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
20/09/2022 09:05
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR02GAB03
-
20/09/2022 09:05
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 200 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'
-
20/09/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210, 211 e 212
-
10/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210, 211 e 212
-
10/09/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
-
06/09/2022 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
-
06/09/2022 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
-
01/09/2022 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
-
01/09/2022 21:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
-
31/08/2022 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
-
31/08/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2022 16:25
Determinada a intimação
-
29/08/2022 15:38
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
26/08/2022 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
-
15/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
-
05/08/2022 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/08/2022 15:03
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01
-
05/08/2022 14:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
-
10/06/2022 14:23
Despacho
-
24/05/2022 20:54
Conclusos para decisão/despacho
-
13/05/2022 12:21
Juntada de Petição
-
09/05/2022 14:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT04
-
09/05/2022 14:27
Transitado em Julgado - Data: 06/05/2022
-
07/05/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183, 184 e 185
-
06/05/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
-
29/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183, 184 e 185
-
28/04/2022 17:56
Alterado o assunto processual
-
28/04/2022 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
-
26/04/2022 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
-
26/04/2022 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
-
22/04/2022 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
-
22/04/2022 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
-
19/04/2022 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2022 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2022 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2022 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2022 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2022 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2022 09:03
Determinada a intimação
-
18/04/2022 11:58
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
08/04/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167, 168 e 169
-
24/03/2022 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
-
17/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167, 168 e 169
-
16/03/2022 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
-
11/03/2022 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
-
11/03/2022 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
-
07/03/2022 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
-
07/03/2022 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
-
07/03/2022 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2022 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2022 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2022 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2022 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2022 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2022 13:58
Determinada a intimação
-
04/03/2022 17:15
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
25/02/2022 15:14
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01
-
25/02/2022 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
-
11/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
-
01/02/2022 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/02/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149 e 152
-
06/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149
-
06/12/2021 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
-
05/12/2021 16:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
-
05/12/2021 02:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
-
24/11/2021 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
-
24/11/2021 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
24/11/2021 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
-
23/11/2021 22:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/11/2021 22:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/11/2021 22:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/11/2021 22:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/11/2021 22:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/11/2021 22:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/11/2021 22:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/11/2021 16:19
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
18/11/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132
-
17/11/2021 10:03
Juntada de Petição
-
13/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132
-
12/11/2021 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
-
10/11/2021 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
09/11/2021 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
09/11/2021 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
04/11/2021 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
-
04/11/2021 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
03/11/2021 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
03/11/2021 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
03/11/2021 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
03/11/2021 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
03/11/2021 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
03/11/2021 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
03/11/2021 16:46
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/11/2021 15:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 665
-
04/08/2021 15:41
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
03/08/2021 19:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
-
31/07/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
27/07/2021 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113
-
10/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
-
08/07/2021 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
08/07/2021 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
06/07/2021 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
06/07/2021 20:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
02/07/2021 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
30/06/2021 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2021 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2021 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2021 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2021 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2021 15:14
Determinada a intimação
-
23/06/2021 15:08
Conclusos para decisão/despacho
-
23/06/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
17/06/2021 11:17
Juntada de Petição
-
03/05/2021 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
27/04/2021 22:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/04/2021 22:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/04/2021 10:45
Conclusos para julgamento
-
27/04/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
16/04/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
10/04/2021 01:32
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021
-
09/04/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
29/03/2021 19:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
-
18/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 92
-
16/03/2021 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
12/03/2021 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
10/03/2021 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
10/03/2021 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
10/03/2021 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
08/03/2021 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/03/2021 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/03/2021 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/03/2021 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/03/2021 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/03/2021 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/03/2021 17:03
Julgado procedente o pedido
-
02/10/2020 12:54
Autos com Juiz para Sentença
-
01/10/2020 01:06
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
30/09/2020 23:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
04/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 77
-
27/08/2020 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
27/08/2020 11:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76
-
25/08/2020 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
25/08/2020 17:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75
-
25/08/2020 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/08/2020 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/08/2020 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/08/2020 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/08/2020 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/08/2020 17:25
Determinada a intimação
-
18/08/2020 19:19
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 64 - Expedido Carta pelo Correio - Intimação - 20/01/2020 16:11:50)
-
20/07/2020 14:58
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
03/06/2020 01:19
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
07/05/2020 10:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
-
05/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
26/03/2020 19:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/03/2020 19:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/01/2020 16:11
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2019 01:01
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
03/10/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
23/09/2019 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/09/2019 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/09/2019 14:05
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2019 18:57
Juntado(a)
-
20/07/2019 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
-
10/07/2019 16:12
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
-
05/07/2019 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
26/06/2019 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
-
24/06/2019 15:35
Juntado(a)
-
13/06/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 41
-
12/06/2019 01:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
-
10/06/2019 22:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
10/06/2019 22:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
-
05/06/2019 16:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/06/2019
-
05/06/2019 07:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
-
04/06/2019 14:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
-
04/06/2019 06:25
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
03/06/2019 17:34
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
-
03/06/2019 17:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
-
03/06/2019 16:23
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/06/2019 16:23
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/06/2019 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
03/06/2019 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
03/06/2019 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/06/2019 16:23
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
-
30/05/2019 17:23
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
29/05/2019 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
18/05/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
-
08/05/2019 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
08/05/2019 18:28
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
07/05/2019 17:04
Juntada - Peças Digitalizadas
-
07/05/2019 16:40
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 28 - Juntada - Peças Digitalizadas - 07/05/2019 16:37:42)
-
07/05/2019 14:10
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
06/05/2019 14:48
Juntada de Petição
-
23/04/2019 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
-
13/04/2019 01:01
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 8
-
10/04/2019 19:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
-
10/04/2019 14:08
Juntada de Petição
-
10/04/2019 14:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
-
09/04/2019 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
09/04/2019 17:31
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
09/04/2019 10:08
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
08/04/2019 15:25
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
08/04/2019 11:31
Juntada de Petição
-
04/04/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 8
-
04/04/2019 01:01
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 12
-
01/04/2019 11:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
-
27/03/2019 14:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
-
26/03/2019 13:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
-
26/03/2019 12:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
-
25/03/2019 16:54
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
25/03/2019 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/03/2019 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/03/2019 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/03/2019 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/03/2019 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/03/2019 14:29
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
07/03/2019 14:16
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
03/03/2019 19:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2023
Ultima Atualização
03/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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