03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
12/08/2025 18:44

Juntada de Certidão
12/08/2025 17:51

Juntada de peças digitalizadas
06/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
05/08/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
05/08/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000475-63.2018.4.02.5005/ES EXEQUENTE: SONIA APARECIDA DE OLIVEIRA ACERBIADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, entendo que assiste razão ao INSS.

O tema 1050 do STJ só se aplica quando os benefícios são implantados administrativamente pelo INSS.

Na hipótese dos autos, porém, o benefício foi implantado por força de deferimento de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, que se deu na própria sentença e foi cumprido em 01/03/2020.

Nessa hipótese, os cálculos apresentados pelo contador do juízo, e com o qual as partes concordaram, estão absolutamente corretos. DIANTE DO EXPOSTO: 1 - HOMOLOGO os valores apresentados pela Contadoria do Juízo no evento 114. 2 - Determino o cadastro do requisitório, em favor da autora, SONIA APARECIDA DE OLIVEIRA ACERBI - CPF. *71.***.*15-86, no valor de R$ 110.918,48 referente aos valores retroativos. 3 - Determino, também, o Cadastro do Requisitório em favor do advogado FERNANDO PETERSON MAGNAGO CPF. *97.***.*51-72, no valor de R$ 12.201,02, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais. 4 - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o requisitório, no prazo de 5 (cinco) dias; 5 - Não havendo impugnação quanto aos cadastramentos, retornem os autos para envio dos ofícios requisitórios ao Tribunal Regional Federal da Segunda Região; 6 - Comprovados os depósitos e cientificadas as partes, arquivem-se os autos com baixa.
04/08/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:38

Despacho
14/05/2025 10:57

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
30/04/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:44

Determinada a intimação
18/12/2024 11:10

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 13:31

Juntada de Petição
28/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
27/11/2024 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
30/10/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:10

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESCOL01
19/09/2024 08:32

Juntada de Petição
06/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
05/08/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
19/07/2024 18:36

Remetidos os Autos - ESCOL01 -> ESVITDCAL
19/07/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 18:36

Determinada a intimação
05/06/2024 17:40

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
28/05/2024 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
24/04/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:26

Juntada de Petição
07/03/2024 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
18/12/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 14:06

Despacho
05/10/2023 14:24

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
11/07/2023 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
22/06/2023 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 09:40

Despacho
21/06/2023 22:04

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 22:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
21/06/2023 22:03

Transitado em Julgado - Data: 25/05/2023
29/05/2023 06:48

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCOL01 Número: 50004756320184025005
10/03/2021 11:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCOL01 -> TRF2
23/02/2021 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
23/02/2021 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80
12/02/2021 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2021 17:41

Despacho
11/02/2021 16:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/11/2020 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
06/11/2020 13:09

Juntada de Petição
06/11/2020 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
27/10/2020 09:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
23/10/2020 18:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
12/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 70 e 71
02/10/2020 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/10/2020 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/10/2020 13:39

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
10/09/2020 13:35

Autos com Juiz para Sentença
10/09/2020 13:33

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 66 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 10/09/2020 13:30:30)
03/08/2020 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
03/08/2020 22:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
24/07/2020 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2020 17:19

Despacho/Decisão - de Expediente
24/07/2020 13:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/06/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
27/05/2020 01:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
22/05/2020 14:16

Juntada de Petição
15/05/2020 09:38

Juntada de Petição
07/05/2020 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
03/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
30/03/2020 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
30/03/2020 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
27/03/2020 11:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.
27/03/2020 07:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
24/03/2020 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
24/03/2020 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/03/2020 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/03/2020 16:09

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
04/03/2020 14:47

Autos com Juiz para Sentença
04/03/2020 14:45

Audiência Realizada sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 03/03/2020 13:30. Refer. Evento 34
04/03/2020 14:41

Despacho/Decisão - de Expediente
04/03/2020 14:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/03/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
03/03/2020 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
31/01/2020 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
24/01/2020 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/01/2020 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/01/2020 18:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação
24/01/2020 15:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/01/2020 15:54

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 03/03/2020 13:30
15/10/2019 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/10/2019 07:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
10/10/2019 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/10/2019 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
07/10/2019 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2019 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2019 16:18

Despacho/Decisão - de Expediente
03/10/2019 18:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/06/2019 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/06/2019 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/06/2019 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/06/2019
09/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
30/04/2019 10:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
29/04/2019 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2019 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2019 14:18

Despacho/Decisão - de Expediente
21/08/2018 13:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/08/2018 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/08/2018 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
16/08/2018 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2018 16:08

Despacho/Decisão - de Expediente
15/08/2018 15:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/08/2018 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/07/2018 10:55

Juntada de Petição
10/07/2018 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/07/2018 08:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
09/07/2018 08:35

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
03/07/2018 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2018 12:18

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2018 12:18

Despacho/Decisão - de Expediente
29/06/2018 18:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/06/2018 18:17

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
29/06/2018 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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