TRF2 - 5042581-47.2021.4.02.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/11/2023 17:22
Baixa Definitiva
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13/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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02/09/2023 11:33
Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03S para ESVITJE04S)
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02/09/2023 11:32
Juntada de Certidão
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01/09/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2023 18:46
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5053766-84.2023.4.02.9666/TRF (DEBORA VITORIA MUNIZ RIBEIRO)
-
31/08/2023 18:35
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5053767-69.2023.4.02.9666/TRF (JOSE CARLOS VIEIRA LIMA)
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17/07/2023 12:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*09-03 processada no TRF2 com o no. 50537668420234029666/TRF (JOSE CARLOS VIEIRA LIMA)
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17/07/2023 12:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*09-03 processada no TRF2 com o no. 50537668420234029666/TRF (DEBORA VITORIA MUNIZ RIBEIRO)
-
17/07/2023 12:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*09-03 processada no TRF2 com o no. 50537676920234029666/TRF (JOSE CARLOS VIEIRA LIMA)
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14/07/2023 07:49
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*09-03
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12/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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04/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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26/06/2023 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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26/06/2023 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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24/06/2023 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/06/2023 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/06/2023 09:49
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*09-03
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19/06/2023 15:37
Juntada de Petição
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17/06/2023 18:20
Juntada de Petição
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14/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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16/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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06/05/2023 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2023 11:41
Ato ordinatório praticado
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06/05/2023 11:21
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/05/2023 07:04
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE03
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05/05/2023 07:03
Transitado em Julgado - Data: 05/05/2023
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05/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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01/04/2023 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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01/04/2023 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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30/03/2023 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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30/03/2023 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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30/03/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/03/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2023 12:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/03/2023 20:26
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/03/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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19/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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13/03/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5042581-47.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 286) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIA DA CONCEICAO MUNIZ DOS SANTOS (Representante) (AUTOR) RECORRIDO: DEBORA VITORIA MUNIZ RIBEIRO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS VIEIRA LIMA (OAB SP295880) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de março de 2023.
Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente -
10/03/2023 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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10/03/2023 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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10/03/2023 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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10/03/2023 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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09/03/2023 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/03/2023 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/03/2023 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/03/2023 19:47
Ato ordinatório praticado
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09/03/2023 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/03/2023 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:30</b><br>Sequencial: 286
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09/01/2023 09:07
Juntada de Petição
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26/09/2022 11:50
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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23/09/2022 14:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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23/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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29/08/2022 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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29/08/2022 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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23/08/2022 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/08/2022 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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07/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
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29/07/2022 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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29/07/2022 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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29/07/2022 14:26
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NILZA FERNANDES DA SILVA - EXCLUÍDA
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28/07/2022 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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28/07/2022 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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28/07/2022 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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28/07/2022 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/07/2022 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/07/2022 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/07/2022 12:23
Julgado procedente o pedido
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18/05/2022 12:59
Conclusos para julgamento
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09/05/2022 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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21/04/2022 10:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
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08/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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29/03/2022 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/03/2022 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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16/03/2022 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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16/03/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2022 12:52
Ato ordinatório praticado
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15/03/2022 13:49
Juntada de Petição - MARIA DA CONCEICAO MUNIZ DOS SANTOS / DEBORA VITORIA MUNIZ RIBEIRO (SP295880 - JOSE CARLOS VIEIRA LIMA)
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15/02/2022 21:05
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
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12/02/2022 01:29
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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03/02/2022 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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03/02/2022 14:30
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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31/01/2022 12:26
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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31/01/2022 10:16
Juntado(a)
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30/01/2022 21:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/01/2022 21:30
Determinada a intimação
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28/01/2022 17:09
Conclusos para decisão/despacho
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25/01/2022 12:30
Juntada de Certidão
-
12/01/2022 12:12
Intimado em Secretaria
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12/01/2022 12:12
Intimado em Secretaria
-
12/01/2022 12:11
Juntada de Certidão
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11/01/2022 14:47
Determinada a intimação
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11/01/2022 11:40
Conclusos para decisão/despacho
-
05/01/2022 09:01
Juntado(a)
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30/11/2021 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2023
Ultima Atualização
06/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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