TRF2 - 5004705-64.2022.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
03/09/2025 18:21
Juntado(a)
-
03/09/2025 18:15
Juntado(a)
-
29/08/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 19:46
Decisão interlocutória
-
27/08/2025 21:28
Juntada de Petição
-
20/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
09/08/2025 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
08/08/2025 18:05
Conclusos para decisão/despacho
-
08/08/2025 18:04
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 122
-
08/08/2025 18:00
Juntado(a)
-
29/07/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 17:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116
-
07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
30/06/2025 20:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116
-
27/06/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
27/06/2025 17:21
Expedição de ofício
-
27/06/2025 17:21
Expedição de Mandado - RJITBSECMA
-
16/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
29/04/2025 17:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
14/04/2025 23:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
08/04/2025 13:43
Juntado(a)
-
23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
13/03/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2025 15:16
Decisão interlocutória
-
11/12/2024 09:15
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003348-78.2024.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 47, 48, 50
-
03/12/2024 21:05
Juntada de Petição
-
16/11/2024 14:12
Conclusos para decisão/despacho
-
16/11/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
10/10/2024 22:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
10/10/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 12:07
Juntada de Certidão
-
31/07/2024 13:36
Juntado(a)
-
26/07/2024 15:46
Decisão interlocutória
-
08/07/2024 11:36
Conclusos para decisão/despacho
-
08/07/2024 11:36
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
05/07/2024 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
27/05/2024 21:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
24/05/2024 18:22
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007665-90.2022.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 83, 84, 85
-
16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
07/05/2024 14:36
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
06/05/2024 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/05/2024 15:23
Decisão interlocutória
-
02/05/2024 13:22
Conclusos para decisão/despacho
-
30/04/2024 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
30/04/2024 20:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
29/04/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 10:24
Juntado(a)
-
29/04/2024 10:23
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 13:08
Decisão interlocutória
-
12/03/2024 10:50
Conclusos para decisão/despacho
-
12/03/2024 07:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
12/03/2024 07:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
08/03/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
02/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
18/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2024
-
18/12/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004705-64.2022.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CHARLESRIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA EXECUTADO: MARIO CESAR DE OLIVEIRA CHARLES EDITAL Nº 510012138589 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EM FACE DE CHARLESRIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA e MARIO CESAR DE OLIVEIRA CHARLES NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUÍZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) MARIO CESAR DE OLIVEIRA CHARLES, CPF/CNPJ: *89.***.*38-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 50505.078779/2017-12, inscrição(ões) nº 40.***.***/7322-32, natureza não tributária; bem como para pagar(em) o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução.
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei.
Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 78, 5º andar - bairro: Centro - Rio de Janeiro/RJ. VALOR DA DÍVIDA: R$ 11.075,63 (atualizado até 31/05/2022 ).
Eu, MIRIAN REGINA PACHECO DO NASCIMENTO, ESTAGIÁRIA, o digitei.
Eu, BRUNO GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi.
Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/12/2023. -
15/12/2023 15:18
Intimação por Edital
-
15/12/2023 15:18
Intimação por Edital
-
15/12/2023 15:18
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2023
-
12/12/2023 16:56
Expedição de Edital - citação
-
17/11/2023 17:30
Decisão interlocutória
-
03/11/2023 10:28
Juntada de Petição
-
30/10/2023 10:14
Conclusos para decisão/despacho
-
30/10/2023 10:14
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
30/10/2023 10:14
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
-
27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
27/10/2023 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
18/10/2023 15:13
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
17/10/2023 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/10/2023 16:27
Decisão interlocutória
-
17/10/2023 11:55
Alterado o assunto processual
-
17/10/2023 11:55
Conclusos para decisão/despacho
-
17/10/2023 11:50
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007665-90.2022.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 48, 50, 51, 53
-
09/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
29/09/2023 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2023 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
22/08/2023 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51
-
14/08/2023 15:11
Juntado(a)
-
14/07/2023 13:08
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
13/07/2023 15:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
-
03/07/2023 14:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
-
26/06/2023 15:00
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
-
26/06/2023 12:52
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006142-48.2019.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 62, 65, 71, 73, 77, 86, 89
-
26/06/2023 08:54
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
-
24/06/2023 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
23/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
13/06/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2023 14:25
Decisão interlocutória
-
26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
24/05/2023 12:47
Conclusos para decisão/despacho
-
23/05/2023 18:58
Juntada de Petição
-
16/05/2023 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
15/05/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
24/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2023
-
24/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2023
-
24/03/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004705-64.2022.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CHARLESRIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA EDITAL Nº 510009840991 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EM FACE DE CHARLESRIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) CHARLESRIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, (CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-60), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 50505.078779/2017-12, inscrição(ões) nº 40.***.***/7322-32, natureza tributária; bem como para pagar(em) o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução.
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei.
Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 78, 5º andar - bairro: Centro - Rio de Janeiro/RJ.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 11.075,63 (atualizado até 31/05/2022 ) Eu, MIRIAN REGINA PACHECO DO NASCIMENTO, ESTAGIÁRIA, o digitei.
Eu, BRUNO GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi.
Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 13/03/2023. -
23/03/2023 17:33
Intimação por Edital
-
23/03/2023 17:32
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2023
-
17/03/2023 12:49
Expedição de Edital - citação
-
13/02/2023 14:29
Expedição de Edital
-
09/01/2023 14:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
-
14/12/2022 13:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
-
14/12/2022 08:37
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
-
18/11/2022 11:13
Expedição de ofício
-
21/10/2022 14:22
Juntada de Certidão
-
19/10/2022 18:20
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006142-48.2019.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 37, 53
-
19/10/2022 18:14
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013966-87.2021.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14, 20, 44, 45, 54, 55
-
26/09/2022 08:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
-
01/09/2022 09:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
-
01/09/2022 09:31
Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 23/08/2022 06:58:47)
-
29/08/2022 11:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
-
28/08/2022 17:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
-
22/08/2022 11:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
-
22/08/2022 11:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
-
19/08/2022 11:55
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
18/08/2022 12:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
-
17/08/2022 17:02
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
-
17/08/2022 17:02
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
17/08/2022 17:02
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
-
17/08/2022 15:04
Juntado(a)
-
13/07/2022 15:25
Decisão interlocutória
-
07/07/2022 14:22
Conclusos para decisão/despacho
-
07/07/2022 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
24/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
14/06/2022 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/06/2022 15:10
Despacho
-
14/06/2022 11:22
Conclusos para decisão/despacho
-
10/06/2022 18:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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