TRF2 - 5019495-04.2022.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 15:53
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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26/06/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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04/06/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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25/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/06/2025
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24/04/2025 18:07
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/04/2025
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24/04/2025 18:07
Expedição de Edital - citação
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10/04/2025 13:24
Despacho
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10/04/2025 12:37
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2025 12:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
04/03/2025 21:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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11/02/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 17:33
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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11/02/2025 17:33
Juntado(a)
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13/01/2025 11:33
Decisão interlocutória
-
17/11/2024 12:01
Conclusos para decisão/despacho
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17/11/2024 12:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/11/2024 01:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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12/11/2024 01:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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08/11/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 18:00
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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08/11/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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31/10/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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16/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/11/2024
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16/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/11/2024
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16/09/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019495-04.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: RESTAURANTE SOTAQUE MINEIRO LTDA EDITAL Nº 510014266186 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) SILVIO WANDERLEY DO NASCIMNETO LIMA, JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50194950420224025101 movido por INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de RESTAURANTE SOTAQUE MINEIRO LTDA objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 6.767,98 (seis mil, setecentos e sessenta e sete reais e noventa e oito centavos) CDA(s) Livro nº 279 - Folha nº 157, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE RESTAURANTE SOTAQUE MINEIRO LTDA, CNPJ: 07.***.***/0001-27 para ciência de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16).
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 11ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 11 de setembro de 2024, Eu, ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Servidor/Estagiário, o digitei.
E Eu, .ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE , Diretora de Secretaria , conferi e assino, de ordem do MM.
Juiz Federal Dr. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA -
11/09/2024 14:41
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2024
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11/09/2024 14:38
Expedição de Edital - citação
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11/09/2024 14:19
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 02:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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26/08/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 17:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83
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12/08/2024 13:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
-
09/08/2024 17:47
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
01/08/2024 23:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
01/08/2024 23:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
30/07/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 09:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77
-
24/06/2024 08:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77
-
18/06/2024 15:00
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
06/06/2024 14:23
Decisão interlocutória
-
23/04/2024 15:24
Conclusos para decisão/despacho
-
23/04/2024 15:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/04/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
18/03/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 13:36
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
18/03/2024 13:35
Juntado(a)
-
24/02/2024 17:23
Juntado(a)
-
21/02/2024 11:05
Decisão interlocutória
-
15/02/2024 13:17
Conclusos para decisão/despacho
-
15/02/2024 13:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
05/02/2024 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
13/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
03/01/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/01/2024 13:15
Juntado(a)
-
16/12/2023 20:34
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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15/12/2023 16:54
Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - RESTAURANTE SOTAQUE MINEIRO LTDA
-
06/12/2023 17:45
Decisão interlocutória
-
01/12/2023 18:11
Conclusos para decisão/despacho
-
01/12/2023 18:11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
25/11/2023 16:45
Juntada de Petição
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06/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
11/09/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2023 18:19
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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11/09/2023 18:18
Juntado(a)
-
11/09/2023 13:41
Decisão interlocutória
-
21/07/2023 17:58
Conclusos para decisão/despacho
-
16/07/2023 07:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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21/06/2023 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/06/2023 16:31
Decisão interlocutória
-
22/05/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
15/05/2023 12:56
Conclusos para decisão/despacho
-
15/05/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
24/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2023
-
24/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2023
-
24/03/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019495-04.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: RESTAURANTE SOTAQUE MINEIRO LTDA EDITAL Nº 510009932069 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) RESTAURANTE SOTAQUE MINEIRO LTDA, CPF/CNPJ: 07.***.***/0001-27, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50194950420224025101, promovida pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, para cobrança da quantia de R$ 6.767,98 (seis mil, setecentos e sessenta e sete reais e noventa e oito centavos), atualizada até (23/03/2022 11:07:36), relativa a Dívida Ativa não-tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s Livro nº 279 - Folha nº 157, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 23/03/2023.
Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, Juiz Federal, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro -
23/03/2023 18:17
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2023
-
23/03/2023 16:43
Expedição de Edital - citação
-
22/03/2023 11:43
Juntada de Certidão
-
21/03/2023 17:59
Decisão interlocutória
-
15/02/2023 14:46
Conclusos para decisão/despacho
-
15/02/2023 14:46
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/02/2023 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
12/02/2023 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
09/02/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2023 12:22
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
08/02/2023 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
-
23/01/2023 16:22
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
19/01/2023 23:20
Decisão interlocutória
-
08/12/2022 13:49
Conclusos para decisão/despacho
-
07/10/2022 14:44
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
20/09/2022 15:42
Decisão interlocutória
-
19/09/2022 13:41
Conclusos para decisão/despacho
-
19/08/2022 18:19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
17/08/2022 10:25
Juntada de Petição
-
17/08/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
30/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
20/07/2022 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2022 16:45
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
18/07/2022 09:02
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 13
-
14/06/2022 10:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
-
10/06/2022 16:23
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
09/06/2022 19:19
Decisão interlocutória
-
24/05/2022 16:27
Conclusos para decisão/despacho
-
22/05/2022 22:58
Juntada de Petição
-
22/05/2022 22:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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06/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
26/04/2022 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2022 17:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
-
28/03/2022 13:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
25/03/2022 17:26
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
25/03/2022 11:29
Decisão interlocutória
-
25/03/2022 09:14
Conclusos para decisão/despacho
-
23/03/2022 11:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2022
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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