27/08/2024 09:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21
27/08/2024 09:01

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2024
20/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166, 168 e 169
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 168 e 169
27/06/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
27/06/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
26/06/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2024 17:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/06/2024 17:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
19/06/2024 15:49

Julgado procedente o pedido - por unanimidade
13/05/2024 18:09

Juntada de Certidão
13/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024 Período da sessão: 04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59
10/05/2024 08:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024
10/05/2024 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
10/05/2024 08:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59 Sequencial: 168
03/05/2024 14:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
24/04/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
24/04/2024 15:27

Juntada de Certidão
11/04/2024 12:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/04/2024 12:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
02/04/2024 17:54

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão
01/03/2024 13:06

Juntada de Certidão
01/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024 Data da sessão: 19/03/2024 13:00
28/02/2024 17:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
28/02/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual.
28/02/2024 17:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual. Data da sessão: 19/03/2024 13:00 Sequencial: 249
11/01/2024 17:15

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
09/01/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
30/11/2023 11:49

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
29/11/2023 21:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
29/11/2023 21:08

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
29/11/2023 21:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
29/11/2023 21:08

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
27/11/2023 11:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
24/11/2023 16:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/09/2023 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/09/2023 12:41

Juntada de Certidão
29/09/2023 12:07

Recebidos os autos do STF
18/05/2023 10:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
17/05/2023 15:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
17/05/2023 15:14

Despacho
04/05/2023 00:22

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
29/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
03/04/2023 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
03/04/2023 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
24/03/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
24/03/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 16:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 117
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 117
14/03/2023 15:52

Juntada de Petição
14/03/2023 15:50

Juntada de Petição
13/03/2023 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
08/03/2023 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
08/03/2023 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
07/03/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2023 14:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
07/03/2023 14:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
07/03/2023 14:03

Recurso Extraordinário não admitido
07/03/2023 14:03

Recurso Extraordinário não admitido
07/03/2023 14:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
07/03/2023 14:03

Recurso Extraordinário não admitido
07/03/2023 14:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
07/03/2023 14:03

Recurso Especial não admitido
06/03/2023 12:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
06/03/2023 12:48

Juntada de Certidão
06/03/2023 09:52

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
06/03/2023 09:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
04/03/2023 08:22

Juntada de Petição
04/03/2023 08:20

Juntada de Petição
11/02/2023 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
23/01/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/01/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/01/2023 15:11

Juntada de Petição
23/01/2023 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
11/01/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 75
09/01/2023 08:51

Juntada de Petição
09/01/2023 08:49

Juntada de Petição
13/12/2022 13:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
07/12/2022 07:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
04/12/2022 11:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
02/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75
29/11/2022 18:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76
27/11/2022 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
26/11/2022 12:49

Juntada de Petição
26/11/2022 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
24/11/2022 15:24

Juntada de Petição
24/11/2022 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
24/11/2022 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
22/11/2022 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 12:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/11/2022 12:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
04/11/2022 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
22/09/2022 19:54

Juntada de Certidão
22/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022 Data da sessão: 18/10/2022 13:00:00
22/09/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 18 de OUTUBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação/Remessa Necessária Nº 0200958-37.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 201) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: SUELLEN SERRAT DE OLIVEIRA TEOFILO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE CALDAS MENEZES (DPU) APELADO: JORGE SERRAT DE LIMA TEOFILO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE CALDAS MENEZES (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
21/09/2022 12:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022
21/09/2022 11:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/10/2022 13:00 Sequencial: 201
21/09/2022 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/08/2022 17:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
22/08/2022 15:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
19/08/2022 23:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
26/07/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 00:05

Determinada a intimação
26/07/2022 00:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
22/07/2022 11:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
22/07/2022 11:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
22/07/2022 11:15

Juntada de Petição
22/07/2022 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/07/2022 16:04

Alterado o assunto processual
18/07/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/07/2022 15:55

Determinada a intimação
18/07/2022 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/07/2022 16:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
15/07/2022 16:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 40
15/07/2022 16:09

Juntada de Petição
08/07/2022 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
08/07/2022 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/07/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 13:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/07/2022 13:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
01/07/2022 16:46

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
01/07/2022 16:40

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
01/07/2022 16:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
27/06/2022 20:24

Deliberado em Sessão - Retificado
13/05/2022 19:14

Decisão interlocutória
13/05/2022 19:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
05/05/2022 17:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
05/05/2022 17:16

Juntada de Certidão
03/05/2022 14:26

Sentença desconstituída - por maioria
04/04/2022 22:07

Juntada de Certidão
04/04/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022 Data da sessão: 28/04/2022 13:00:00
04/04/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos, da 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada no dia 28 de ABRIL de 2022, quinta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.

Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP 2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

Apelação/Remessa Necessária Nº 0200958-37.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: SUELLEN SERRAT DE OLIVEIRA TEOFILO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO (DPU) APELADO: JORGE SERRAT DE LIMA TEOFILO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de abril de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
01/04/2022 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Julgamento Ampliado - 942
01/04/2022 09:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Julgamento Ampliado - 942 Data da sessão: 28/04/2022 13:00 Sequencial: 9
24/06/2021 14:45

Retirado de pauta
08/06/2021 19:50

Juntada de Petição
08/06/2021 19:45

Juntada de Petição
08/06/2021 18:53

Juntada de Certidão
08/06/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2021 Data da sessão: 24/06/2021 13:00:00
04/06/2021 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Julgamento Ampliado - 942
04/06/2021 19:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Julgamento Ampliado - 942 Data da sessão: 24/06/2021 13:00 Sequencial: 35
10/08/2020 17:22

Remessa Interna com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP
06/08/2020 11:21

Conclusão para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB22
05/08/2020 16:50

Remessa Interna com voto divergente - GAB23 -> SUB8TESP
04/08/2020 10:53

Conclusão para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB23
03/08/2020 20:45

Remessa Interna - GAB24 -> SUB8TESP
31/07/2020 12:12

Conclusão para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB24
30/07/2020 14:34

Julgamento Sobrestado - art. 942 do CPC
03/07/2020 04:03

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/07/2020
30/06/2020 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/06/2020 14:48

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 21/07/2020 13:00:00 Sequencial: 124
12/06/2020 21:48

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
13/05/2020 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
13/05/2020 18:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
12/05/2020 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
12/05/2020 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
22/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

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