TRF2 - 5020081-75.2021.4.02.5101
1ª instância - 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/10/2022 18:49
Baixa Definitiva
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04/10/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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20/09/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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02/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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23/08/2022 13:33
Despacho
-
23/08/2022 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2022 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2022 14:16
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2022 18:33
Redistribuído por sorteio - (RJRIO15F para RJRIO19S)
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15/07/2022 18:33
Juntada de peças digitalizadas
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05/07/2022 16:10
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO15 Número: 50200817520214025101
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06/04/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 20/04/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 28/04/2022, quinta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5020081-75.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 210) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: MUNICIPIO DE URUCURITUBA (IMPETRANTE) PROCURADOR: PABLO SCHREIBER VELASQUEZ MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS ANP - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
11/11/2021 13:31
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO15 -> TRF2
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11/11/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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15/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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05/10/2021 00:02
Determinada a intimação
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05/10/2021 00:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2021 12:07
Conclusos para decisão/despacho
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01/10/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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09/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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07/09/2021 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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07/09/2021 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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31/08/2021 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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31/08/2021 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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30/08/2021 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2021 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2021 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2021 10:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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20/08/2021 13:07
Conclusos para julgamento
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17/08/2021 02:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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30/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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22/07/2021 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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22/07/2021 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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20/07/2021 10:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/07/2021 10:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/07/2021 10:22
Determinada a intimação
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20/07/2021 08:54
Conclusos para decisão/despacho
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20/07/2021 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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29/06/2021 12:17
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
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29/06/2021 09:40
Juntada de Petição
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11/06/2021 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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05/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
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31/05/2021 17:34
Juntada de Petição
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31/05/2021 14:44
Juntada de Petição
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28/05/2021 15:56
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 22
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27/05/2021 19:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
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27/05/2021 15:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
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27/05/2021 15:18
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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26/05/2021 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2021 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2021 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2021 17:40
Concedida a Segurança
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24/05/2021 17:15
Conclusos para julgamento
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14/05/2021 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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02/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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22/04/2021 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2021 16:43
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
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22/04/2021 15:14
Juntada de Petição
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21/04/2021 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/04/2021 11:43
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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08/04/2021 18:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
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07/04/2021 10:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
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06/04/2021 07:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/03/2021 19:41
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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25/03/2021 11:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/03/2021 11:22
Determinada a intimação
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23/03/2021 15:59
Conclusos para decisão/despacho
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23/03/2021 15:59
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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23/03/2021 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2022
Ultima Atualização
06/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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