TRF2 - 5001607-62.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30

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Polo Ativo

Partes

GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES

CPF *26.***.*04-87

GUILHERME FONTES FILMES LTDA

CNPJ: 31.622.483/0001-90

Advogados

RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE

OAB: 128686/RJ

CPF *45.***.*13-92

Polo Passivo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2023 16:39

    Transitado em Julgado - Data: 04/07/2023

  • 05/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 14/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 20/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

  • 12/05/2023 09:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 12/05/2023 09:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 10/05/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2023 16:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 09/05/2023 16:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/05/2023 16:56

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30

  • 24/04/2023 14:42

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 17/04/2023 13:47

    Lavrada Certidão

  • 14/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 13/04/2023 12:55

    Juntada de Petição

  • 23/03/2023 21:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 21/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023<br>Data da sessão: <b>17/04/2023 13:00:00</b>

  • 21/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 17 de abril de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5001607-62.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: GUILHERME FONTES FILMES LTDA ADVOGADO(A): RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE (OAB RJ128686) AGRAVANTE: GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES ADVOGADO(A): RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE (OAB RJ128686) AGRAVADO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ERBE INCORPORADORA 001 S.A Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 20/03/2023 17:38

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 17:23

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2023

  • 20/03/2023 17:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/03/2023 17:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 82

  • 19/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 17/03/2023 14:04

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 09/03/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 25/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

  • 15/02/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 15/02/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 17:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2023 17:20

    Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP

  • 15/02/2023 17:20

    Não Concedida a tutela provisória

  • 13/02/2023 13:07

    Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB18 para GAB30) - processo: 00197917320064025101

  • 13/02/2023 11:45

    Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA

  • 11/02/2023 20:27

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB18 -> SUB6TESP

  • 10/02/2023 16:25

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 391 do processo originário.Número: 00197917320064025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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