TRF2 - 5046406-87.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SUZETE GOMES PACHECO

CPF *21.***.*64-40

Advogados

JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES

OAB: 199721/RJ

CPF *52.***.*23-56

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2023 13:49

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

  • 27/09/2023 12:44

    Recebidos os autos do STJ

  • 01/07/2023 22:10

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 30/06/2023 15:34

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 30/06/2023 15:34

    Despacho

  • 15/06/2023 10:33

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 15/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 13/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 20/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 19/04/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 19/04/2023 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 18:03

    Juntada de Petição

  • 24/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 67

  • 15/03/2023 19:02

    Juntada de Petição

  • 15/03/2023 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 15/03/2023 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 14/03/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2023 16:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 14/03/2023 16:20

    Recurso Especial não admitido

  • 03/03/2023 15:14

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 03/03/2023 15:14

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 24/02/2023 20:58

    Juntada de Petição

  • 11/02/2023 08:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 06/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 27/01/2023 17:05

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 27/01/2023 17:04:59)

  • 27/01/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2023 15:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 27/01/2023 15:56

    Despacho

  • 26/01/2023 12:59

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 26/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 04/01/2023 08:40

    Juntada de Petição

  • 15/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 05/12/2022 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2022 11:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 05/12/2022 11:16

    Despacho

  • 24/11/2022 13:35

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 24/11/2022 13:12

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 18:52

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 16/11/2022 18:52

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 03/11/2022 12:00

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 03/11/2022 07:37

    Juntada de Petição

  • 27/10/2022 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/10/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 26/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 25/10/2022 20:55

    Juntada de Petição

  • 04/10/2022 08:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 03/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

  • 26/09/2022 16:18

    Juntada de Petição

  • 23/09/2022 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/09/2022 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/09/2022 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/09/2022 12:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

  • 23/09/2022 12:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/09/2022 21:57

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 25/08/2022 11:42

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00:00</b>

  • 25/08/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 33ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 13 de setembro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 19 de SETEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 13 de SETEMBRO de 2022.

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5046406-87.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: SUZETE GOMES PACHECO (AUTOR) ADVOGADO: JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MARIA DE FATIMA GOMES PACHECO ADVOGADO: JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 24/08/2022 20:36

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2022

  • 24/08/2022 20:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/08/2022 20:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 85

  • 18/08/2022 16:58

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

  • 23/05/2022 15:11

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

  • 20/05/2022 17:46

    Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP

  • 16/05/2022 14:05

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB07 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 06/05/2022 15:45

    Juntada de Petição

  • 20/03/2022 16:11

    Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07

  • 20/03/2022 08:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 27/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 17/02/2022 22:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2022 22:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

  • 14/02/2022 13:24

    Juntada de Petição

  • 08/10/2021 11:54

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

  • 07/10/2021 20:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 07/10/2021 20:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 04/10/2021 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 04/10/2021 18:30

    Juntado(a)

  • 30/09/2021 10:57

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

  • 30/09/2021 10:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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