TRF2 - 5010095-40.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2023 12:08
Baixa Definitiva
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14/07/2023 12:07
Transitado em Julgado - Data: 13/07/2023
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14/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129 e 130
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22/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129 e 130
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19/06/2023 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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19/06/2023 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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12/06/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 12:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
12/06/2023 09:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/06/2023 11:28
Lavrada Certidão
-
10/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2023<br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:00:00</b>
-
10/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2023<br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:00:00</b>
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10/05/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 05 de junho de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5010095-40.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 134) RELATOR: Juiz Federal JOSE EDUARDO NOBRE MATTA AGRAVANTE: RAQUEL CRISTINA DA SILVA GOMES ADVOGADO(A): NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (OAB RJ123080) AGRAVANTE: LEONARDO JOSE DA SILVA GOMES ADVOGADO(A): NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (OAB RJ123080) AGRAVADO: FAUSTINO PUERTAS VIDAL ADVOGADO(A): FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (OAB RJ120908) AGRAVADO: CARLOS GAMBINO MORGADE (Inventariante) ADVOGADO(A): FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (OAB RJ120908) AGRAVADO: HOTEL E RESTAURANTE TURÍSTICO CORCOVADO LTDA.
ADVOGADO(A): DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (OAB RJ088441) ADVOGADO(A): FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (OAB RJ120908) AGRAVADO: SHALIMAR EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (OAB RJ120908) ADVOGADO(A): DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (OAB RJ088441) AGRAVADO: ALVARO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO(A): FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (OAB RJ120908) AGRAVADO: BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA ADVOGADO(A): JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (OAB RJ072994) AGRAVADO: CAFE E RESTAURANTE SHIRLEY LTDA ADVOGADO(A): FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (OAB RJ120908) ADVOGADO(A): DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (OAB RJ088441) AGRAVADO: RESTAURANTE E BAR PARKER LTDA ADVOGADO(A): FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (OAB RJ120908) ADVOGADO(A): DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (OAB RJ088441) AGRAVADO: AVELINO FERNANDEZ RIVERA ADVOGADO(A): FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (OAB RJ120908) AGRAVADO: ATLANTIS COPACABANA HOTEL LTDA ADVOGADO(A): MARIANA MARTINS CASPARY RIBEIRO (OAB RJ204182) AGRAVADO: PRAIA LIDO COPACABANA HOTEL LIMITADA ADVOGADO(A): FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (OAB RJ120908) ADVOGADO(A): DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (OAB RJ088441) AGRAVADO: RAMON RODRIGUEZ CRESPO ADVOGADO(A): FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (OAB RJ120908) AGRAVADO: ARGENTINA HOTEL SOCIEDADE LTDA ADVOGADO(A): FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (OAB RJ120908) ADVOGADO(A): DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (OAB RJ088441) AGRAVADO: MOTEL PARADISE LTDA ADVOGADO(A): FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (OAB RJ120908) ADVOGADO(A): DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (OAB RJ088441) AGRAVADO: PEDRO GONZALEZ MENDEZ ADVOGADO(A): ANITA DOS SANTOS ARBEX (OAB RJ112568) AGRAVADO: ACAPULCO COPACABANA HOTEL LTDA ADVOGADO(A): MARLY VIANA MARTINS (OAB RJ049512) ADVOGADO(A): JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ (OAB RJ111516) AGRAVADO: MOTEL COMODORO LTDA ADVOGADO(A): DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (OAB RJ088441) ADVOGADO(A): FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (OAB RJ120908) AGRAVADO: JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ (Inventariante) ADVOGADO(A): FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (OAB RJ120908) AGRAVADO: MERLIN COPACABANA HOTEL LIMITADA ADVOGADO(A): DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (OAB RJ088441) ADVOGADO(A): FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (OAB RJ120908) AGRAVADO: JOSE RAMIRO GANDARA FERNANDEZ ADVOGADO(A): FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (OAB RJ120908) AGRAVADO: HOTEL INGLES LIMITADA ADVOGADO(A): DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (OAB RJ088441) ADVOGADO(A): FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (OAB RJ120908) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: GERARDO MORGADE SENRA (Espólio) ADVOGADO(A): FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (OAB RJ120908) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: CLAUDIA COUTO GONZALEZ (Inventariante) ADVOGADO(A): ANITA DOS SANTOS ARBEX (OAB RJ112568) AGRAVADO: HOTEL GRANVILLE LTDA ADVOGADO(A): FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (OAB RJ120908) ADVOGADO(A): DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (OAB RJ088441) AGRAVADO: TABERNA ATLANTICA LTDA ADVOGADO(A): DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (OAB RJ088441) ADVOGADO(A): FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (OAB RJ120908) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
09/05/2023 16:03
Juntada de Certidão
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09/05/2023 15:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2023
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09/05/2023 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/05/2023 15:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 134
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08/05/2023 17:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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17/04/2023 10:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
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17/04/2023 10:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64, 65, 67, 66, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 77, 78, 80, 79, 82, 83, 81, 84, 85 e 86
-
17/04/2023 02:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85 e 86
-
04/04/2023 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
04/04/2023 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
27/03/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/03/2023 17:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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24/03/2023 14:54
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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19/03/2023 22:42
Lavrada Certidão
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27/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>20/03/2023 13:00:00</b>
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27/02/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 20 de março de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.
Agravo de Instrumento Nº 5010095-40.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: RAQUEL CRISTINA DA SILVA GOMES ADVOGADO(A): NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (OAB RJ123080) AGRAVANTE: LEONARDO JOSE DA SILVA GOMES ADVOGADO(A): NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (OAB RJ123080) AGRAVADO: AVELINO FERNANDEZ RIVERA ADVOGADO(A): FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (OAB RJ120908) AGRAVADO: ATLANTIS COPACABANA HOTEL LTDA ADVOGADO(A): MARIANA MARTINS CASPARY RIBEIRO (OAB RJ204182) AGRAVADO: PRAIA LIDO COPACABANA HOTEL LIMITADA ADVOGADO(A): FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (OAB RJ120908) ADVOGADO(A): DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (OAB RJ088441) AGRAVADO: RAMON RODRIGUEZ CRESPO ADVOGADO(A): FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (OAB RJ120908) AGRAVADO: ARGENTINA HOTEL SOCIEDADE LTDA ADVOGADO(A): FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (OAB RJ120908) ADVOGADO(A): DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (OAB RJ088441) AGRAVADO: MOTEL PARADISE LTDA ADVOGADO(A): FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (OAB RJ120908) ADVOGADO(A): DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (OAB RJ088441) AGRAVADO: PEDRO GONZALEZ MENDEZ ADVOGADO(A): ANITA DOS SANTOS ARBEX (OAB RJ112568) AGRAVADO: ACAPULCO COPACABANA HOTEL LTDA ADVOGADO(A): MARLY VIANA MARTINS (OAB RJ049512) ADVOGADO(A): JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ (OAB RJ111516) AGRAVADO: MOTEL COMODORO LTDA ADVOGADO(A): DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (OAB RJ088441) ADVOGADO(A): FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (OAB RJ120908) AGRAVADO: JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ (Inventariante) ADVOGADO(A): FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (OAB RJ120908) AGRAVADO: MERLIN COPACABANA HOTEL LIMITADA ADVOGADO(A): DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (OAB RJ088441) ADVOGADO(A): FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (OAB RJ120908) AGRAVADO: JOSE RAMIRO GANDARA FERNANDEZ ADVOGADO(A): FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (OAB RJ120908) AGRAVADO: HOTEL INGLES LIMITADA ADVOGADO(A): DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (OAB RJ088441) ADVOGADO(A): FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (OAB RJ120908) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: GERARDO MORGADE SENRA (Espólio) ADVOGADO(A): FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (OAB RJ120908) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: CLAUDIA COUTO GONZALEZ (Inventariante) ADVOGADO(A): ANITA DOS SANTOS ARBEX (OAB RJ112568) AGRAVADO: HOTEL GRANVILLE LTDA ADVOGADO(A): FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (OAB RJ120908) ADVOGADO(A): DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (OAB RJ088441) AGRAVADO: TABERNA ATLANTICA LTDA ADVOGADO(A): DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (OAB RJ088441) ADVOGADO(A): FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (OAB RJ120908) AGRAVADO: FAUSTINO PUERTAS VIDAL ADVOGADO(A): FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (OAB RJ120908) AGRAVADO: CARLOS GAMBINO MORGADE (Inventariante) ADVOGADO(A): FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (OAB RJ120908) AGRAVADO: HOTEL E RESTAURANTE TURÍSTICO CORCOVADO LTDA.
ADVOGADO(A): DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (OAB RJ088441) ADVOGADO(A): FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (OAB RJ120908) AGRAVADO: SHALIMAR EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (OAB RJ120908) ADVOGADO(A): DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (OAB RJ088441) AGRAVADO: ALVARO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO(A): FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (OAB RJ120908) AGRAVADO: BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA ADVOGADO(A): JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (OAB RJ072994) AGRAVADO: CAFE E RESTAURANTE SHIRLEY LTDA ADVOGADO(A): FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (OAB RJ120908) ADVOGADO(A): DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (OAB RJ088441) AGRAVADO: RESTAURANTE E BAR PARKER LTDA ADVOGADO(A): FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (OAB RJ120908) ADVOGADO(A): DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (OAB RJ088441) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
24/02/2023 16:03
Juntada de Certidão
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24/02/2023 15:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023
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24/02/2023 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 102
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24/02/2023 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/02/2023 14:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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12/12/2022 14:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
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12/12/2022 14:47
Lavrada Certidão
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09/12/2022 09:59
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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30/11/2022 08:47
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
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29/11/2022 18:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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18/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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08/11/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2022 17:31
Juntada de Certidão
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08/11/2022 17:24
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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20/10/2022 12:26
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
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20/10/2022 12:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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20/10/2022 12:24
Juntada de Petição
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13/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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03/10/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2022 17:17
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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21/09/2022 13:17
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB16
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20/09/2022 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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30/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 28 e 29
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05/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29
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26/07/2022 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/07/2022 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/07/2022 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/07/2022 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2022 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2022 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2022 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2022 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2022 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2022 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2022 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2022 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2022 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2022 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2022 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2022 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2022 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2022 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/07/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/07/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/07/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/07/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/07/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/07/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/07/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/07/2022 13:55
Determinada a intimação
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26/07/2022 12:42
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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15/07/2022 23:11
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 604, 581 do processo originário.Número: 50055436620214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2022
Ultima Atualização
10/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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