TRF2 - 5017304-60.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/01/2024 14:48
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50110313120234020000/TRF2
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03/10/2023 13:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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30/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63
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28/08/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2023 15:45
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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27/08/2023 15:45
Recurso Especial Admitido
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26/07/2023 13:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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26/07/2023 13:19
Juntada de Certidão
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26/07/2023 13:09
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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26/07/2023 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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18/07/2023 18:22
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50110313120234020000
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16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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14/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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12/07/2023 17:50
Juntada de Petição
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07/07/2023 16:05
Juntada de Petição
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06/07/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/07/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 10:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
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22/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44
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12/06/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 12:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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12/06/2023 09:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/06/2023 11:28
Lavrada Certidão
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10/05/2023 10:01
Juntada de Petição
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10/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2023<br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:00:00</b>
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10/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2023<br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:00:00</b>
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10/05/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 05 de junho de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5017304-60.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 139) RELATOR: Juiz Federal JOSE EDUARDO NOBRE MATTA AGRAVANTE: EPAG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES GENTIL LTDA ADVOGADO(A): FABIO DA SILVA GUIMARAES (OAB SP264912) ADVOGADO(A): CAMILA DA SILVA PEREIRA (OAB SP455366) AGRAVANTE: IMAGEM IMOVEIS E ADMINISTRACAO GENTIL MOREIRA LTDA ADVOGADO(A): FABIO DA SILVA GUIMARAES (OAB SP264912) ADVOGADO(A): CAMILA DA SILVA PEREIRA (OAB SP455366) AGRAVANTE: FRIGORIFICO GEJOTA LTDA ADVOGADO(A): FABIO DA SILVA GUIMARAES (OAB SP264912) ADVOGADO(A): CAMILA DA SILVA PEREIRA (OAB SP455366) AGRAVADO: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP PROCURADOR(A): DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
09/05/2023 16:03
Juntada de Certidão
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09/05/2023 15:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2023
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09/05/2023 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/05/2023 15:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 139
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08/05/2023 17:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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18/04/2023 09:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
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18/04/2023 09:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25
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17/04/2023 18:22
Juntada de Petição
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06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25
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27/03/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/03/2023 17:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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24/03/2023 15:38
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/03/2023 22:42
Lavrada Certidão
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27/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>20/03/2023 13:00:00</b>
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27/02/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 20 de março de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.
Agravo de Instrumento Nº 5017304-60.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: IMAGEM IMOVEIS E ADMINISTRACAO GENTIL MOREIRA LTDA ADVOGADO(A): FABIO DA SILVA GUIMARAES (OAB SP264912) ADVOGADO(A): CAMILA DA SILVA PEREIRA (OAB SP455366) AGRAVANTE: FRIGORIFICO GEJOTA LTDA ADVOGADO(A): FABIO DA SILVA GUIMARAES (OAB SP264912) ADVOGADO(A): CAMILA DA SILVA PEREIRA (OAB SP455366) AGRAVANTE: EPAG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES GENTIL LTDA ADVOGADO(A): FABIO DA SILVA GUIMARAES (OAB SP264912) ADVOGADO(A): CAMILA DA SILVA PEREIRA (OAB SP455366) AGRAVADO: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP PROCURADOR(A): DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
24/02/2023 16:03
Juntada de Certidão
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24/02/2023 15:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023
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24/02/2023 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/02/2023 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 117
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15/02/2023 14:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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09/02/2023 17:06
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB16
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09/02/2023 17:06
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
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09/02/2023 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
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12/12/2022 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2022 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2022 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2022 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/12/2022 19:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/12/2022 19:00
Não Concedida a Medida Liminar
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12/12/2022 18:53
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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06/12/2022 17:54
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 587 do processo originário.Número: 50066310820224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2023
Ultima Atualização
10/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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