TRF2 - 5012329-92.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27

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Polo Ativo

Partes

PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA

CNPJ: 17.645.650/0001-97

Advogados

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB: 112211/RJ

CPF *52.***.*94-95

MARCOS SILVERIO DE CARVALHO

OAB: 138122/RJ

CPF *78.***.*39-89

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

CPF *26.***.*87-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2023 15:00

    Baixa Definitiva

  • 27/07/2023 14:59

    Transitado em Julgado - Data: 27/07/2023

  • 27/07/2023 14:59

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 27/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 10/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 05/07/2023 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 03/07/2023 19:39

    Juntada de Petição

  • 30/06/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 18:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/06/2023 18:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

  • 28/06/2023 02:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 31/05/2023 18:34

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>

  • 31/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 21ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 26 de junho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 20 de junho de 2023, com início às 14:00 horas.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

    A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5012329-92.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE AGRAVANTE: PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (OAB RJ112211) ADVOGADO(A): MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (OAB RJ138122) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2023.

    Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente

  • 30/05/2023 18:26

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/05/2023

  • 30/05/2023 18:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 21

  • 30/05/2023 18:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/05/2023 16:19

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

  • 10/05/2023 16:57

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

  • 10/05/2023 16:57

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 08/05/2023 13:18

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 06/05/2023 11:54

    Juntada de Petição

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 04/05/2023 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/05/2023 19:43

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 04/05/2023 19:40

    Juntado(a)

  • 04/05/2023 12:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 26/04/2023 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 25/04/2023 15:29

    Juntada de Petição

  • 24/04/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2023 10:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

  • 24/04/2023 10:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/04/2023 19:37

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/03/2023 12:45

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 11ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 11 de abril de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 17 de abril de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 11 de abril de 2023, com início às 14:00 horas.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Agravo de Instrumento Nº 5012329-92.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE AGRAVANTE: PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (OAB RJ112211) ADVOGADO(A): MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (OAB RJ138122) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2023.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 20/03/2023 18:44

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2023

  • 20/03/2023 18:26

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2023

  • 20/03/2023 18:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 33

  • 20/03/2023 18:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/03/2023 13:41

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

  • 06/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 20/09/2022 16:32

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

  • 20/09/2022 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 19/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 14/09/2022 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 09/09/2022 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2022 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2022 17:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP

  • 09/09/2022 17:44

    Não Concedida a tutela provisória

  • 30/08/2022 13:01

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

  • 30/08/2022 13:01

    Juntado(a)

  • 29/08/2022 15:02

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

  • 29/08/2022 14:08

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 32 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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