19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 126
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001062-52.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: VALDIR ANTONIO DE ATHAIDEADVOGADO(A): VICTOR SANTOS DE ABREU (OAB ES017527) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.

Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.

Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.

A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.

Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição.
18/09/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:35

Determinada a intimação
17/09/2025 23:19

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*10-55 processada no TRF2 com o no. 51732139520254029666/TRF (VICTOR SANTOS DE ABREU)
04/09/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*10-55 processada no TRF2 com o no. 51732121320254029666/TRF (VALDIR ANTONIO DE ATHAIDE)
04/09/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*10-55 processada no TRF2 com o no. 51732112820254029666/TRF (VALDIR ANTONIO DE ATHAIDE)
01/09/2025 16:28

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*10-55
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
08/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
06/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
06/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 18:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*10-55
26/06/2025 14:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50173377720254025001/ES
17/06/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
17/06/2025 09:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50173377720254025001
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001062-52.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: VALDIR ANTONIO DE ATHAIDEADVOGADO(A): VICTOR SANTOS DE ABREU (OAB ES017527) DESPACHO/DECISÃO Nada a prover quanto ao pedido formulado no evento 101, PET1, tendo em vista que a União passou a incluir o abono de permanência na base de cálculo da gratificação natalina desde 2020, com efetivo pagamento, conforme comprovado nas Fichas Financeiras do autor (evento 75, OUT3).

Na sequência, retifique-se o requisitório já cadastrado, para incluir os valores a título de honorários sucumbenciais e, em face do disposto no art. 12 da Resolução CJF n. 822/2023, dê-se vista a ambas as partes.

Em seguida, não havendo impugnação, venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2.

Após, os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.

Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito.

Intime-se.
11/06/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 08:06

Determinada a intimação
10/06/2025 23:49

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
21/04/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
07/04/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 09:52

Determinada a intimação
14/02/2025 23:20

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
02/12/2024 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
28/11/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2024 15:03

Juntada de Petição
30/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
12/08/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
06/06/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 14:05

Determinada a intimação
05/06/2024 20:57

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
28/05/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
22/05/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
07/05/2024 20:39

Juntada de Certidão
07/05/2024 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/05/2024 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/05/2024 20:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*10-55
15/03/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
30/01/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 18:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/11/2023 16:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSMT01
17/11/2023 16:02

Transitado em Julgado
17/11/2023 16:01

Recebidos os autos - TNU
20/10/2023 14:10

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
17/10/2023 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
17/10/2023 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/10/2023 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/10/2023 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/10/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023 18:42

Decisão interlocutória
11/10/2023 12:26

Conclusos para decisão de admissibilidade
10/10/2023 12:43

Juntada de Petição
10/10/2023 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/09/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
30/09/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/09/2023 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 22:23

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
04/09/2023 14:00

Conclusos para decisão de admissibilidade
04/09/2023 14:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/05/2023 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
10/05/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/05/2023 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/05/2023 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/05/2023 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/05/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2023 18:25

Determinada a intimação
13/04/2023 16:00

Conclusos para decisão de admissibilidade
13/04/2023 12:38

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01
13/04/2023 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/04/2023 15:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
04/04/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/04/2023 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/03/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023 14:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/03/2023 20:27

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/03/2023 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
10/03/2023 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/03/2023 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/03/2023 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/03/2023 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/03/2023 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/03/2023 19:26

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/03/2023 17:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 29/03/2023 13:30 Sequencial: 546
19/01/2023 18:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
19/01/2023 12:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
20/12/2022 09:31

Juntada de Petição
20/12/2022 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/12/2022 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/12/2022 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/12/2022 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/12/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2022 18:10

Julgado procedente o pedido
05/08/2022 15:19

Conclusos para julgamento
02/06/2022 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/04/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/04/2022 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/04/2022 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/04/2022 23:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2022 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 23:13

Determinada a citação
18/04/2022 20:58

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2022 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00