TRF2 - 5015992-81.2022.4.02.5001

1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

Polo Passivo

Partes

FARLEI MOREIRA

CPF *26.***.*81-34

Advogados

PATRICIA ANDRADE SCARDINE ASSIS

OAB: 024755/ES

CPF *02.***.*55-42

LUIZ CARLOS BARCELOS

OAB: 035519/ES

CPF *92.***.*45-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 02/09/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 16/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 08/08/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 135

  • 07/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 135

  • 06/08/2025 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2025 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2025 18:39

    Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

  • 30/07/2025 14:28

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 30/07/2025 14:28

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/07/2025 19:16

    Juntada de Petição

  • 29/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

  • 17/04/2024 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2024 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2024 18:31

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 02/04/2024 07:55

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 19/03/2024 16:15

    Recebidos os autos - TNU

  • 06/10/2023 12:52

    Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

  • 02/10/2023 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 02/10/2023 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 01/10/2023 20:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 01/10/2023 20:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 29/09/2023 21:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2023 21:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2023 21:59

    Decisão interlocutória

  • 28/09/2023 11:10

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 27/09/2023 22:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 27/09/2023 22:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 27/09/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/09/2023 12:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 27/09/2023 12:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 25/09/2023 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 25/09/2023 11:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 19/09/2023 22:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2023 22:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2023 22:42

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 14/09/2023 13:06

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 30/08/2023 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 30/08/2023 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 30/08/2023 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 30/08/2023 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 28/08/2023 15:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/08/2023 15:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/08/2023 15:56

    Determinada a intimação

  • 27/08/2023 15:36

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 26/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 22/08/2023 22:15

    Juntada de Petição

  • 18/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 08/08/2023 23:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 08/08/2023 23:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 08/08/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2023 17:13

    Indeferido o pedido

  • 26/07/2023 15:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/07/2023 15:40

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 05/06/2023 19:19

    Juntada de Petição

  • 30/05/2023 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 30/05/2023 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 30/05/2023 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2023 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2023 12:42

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 15/05/2023 14:04

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 05/05/2023 07:36

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01

  • 05/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 15/04/2023 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 15/04/2023 12:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 12/04/2023 15:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/04/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 12/04/2023 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 11/04/2023 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 06/04/2023 22:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 06/04/2023 22:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 04/04/2023 17:14

    Juntada de Petição

  • 30/03/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 14:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/03/2023 20:27

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 14/03/2023 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 14/03/2023 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 14/03/2023 14:50

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5015992-81.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 548) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: FARLEI MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARCELOS (OAB ES035519) ADVOGADO(A): PATRICIA ANDRADE SCARDINE ASSIS (OAB ES024755) Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de março de 2023.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 10/03/2023 07:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 09/03/2023 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/03/2023 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/03/2023 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/03/2023 17:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:30</b><br>Sequencial: 548

  • 01/02/2023 17:37

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 01/02/2023 13:34

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 16/12/2022 19:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 16/12/2022 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 07/12/2022 12:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 05/12/2022 12:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 05/12/2022 12:10

    Juntada de Petição

  • 04/12/2022 10:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 30/11/2022 12:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/11/2022 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 29/11/2022 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 21/11/2022 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/11/2022 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/11/2022 16:08

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 01/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 29/09/2022 06:00

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2022 20:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 28/09/2022 20:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 21/09/2022 18:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/09/2022 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 12:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 21/09/2022 12:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 21/09/2022 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 16:15

    Julgado procedente o pedido

  • 02/09/2022 15:09

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2022 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 18/08/2022 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 16/08/2022 15:18

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE02F para ESCOL01S)

  • 15/08/2022 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 15/08/2022 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 15/08/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 17:35

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 11/08/2022 15:34

    Juntada de Petição

  • 18/07/2022 14:33

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2022 13:23

    Juntada de Petição

  • 26/06/2022 21:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 26/06/2022 21:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 20/06/2022 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2022 22:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 15/06/2022 10:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

  • 12/06/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 02/06/2022 23:42

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/06/2022 23:42

    Determinada a citação

  • 02/06/2022 21:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/05/2022 09:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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ANEXO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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