TRF2 - 5017171-50.2022.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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07/05/2024 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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05/04/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/04/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/04/2024 18:25
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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01/04/2024 16:16
Conclusos para decisão de admissibilidade
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19/03/2024 16:28
Recebidos os autos - TNU
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15/01/2024 16:27
Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
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15/01/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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13/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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07/12/2023 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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07/12/2023 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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03/12/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/12/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/12/2023 11:14
Decisão interlocutória
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02/12/2023 11:52
Conclusos para decisão de admissibilidade
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01/12/2023 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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30/10/2023 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/10/2023 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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16/10/2023 10:26
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DEC DENEG DE PEDIDO DE UNIFORM DE INTERPRET DE LEI'
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16/10/2023 00:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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26/09/2023 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2023 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2023 22:23
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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04/09/2023 14:00
Conclusos para decisão de admissibilidade
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04/09/2023 14:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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15/08/2023 17:05
Juntada de Petição
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15/08/2023 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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12/07/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2023 14:11
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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19/06/2023 16:16
Conclusos para decisão de admissibilidade
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14/06/2023 12:28
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01
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14/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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05/05/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/05/2023 13:52
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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04/05/2023 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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05/04/2023 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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05/04/2023 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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30/03/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2023 14:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/03/2023 20:27
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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19/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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14/03/2023 14:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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13/03/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5017171-50.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 549) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: UMBERTO SIQUEIRA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) ADVOGADO(A): RENAN FREITAS FONTANA (OAB ES027107) Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de março de 2023.
Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente -
10/03/2023 07:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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09/03/2023 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/03/2023 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/03/2023 19:24
Ato ordinatório praticado
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09/03/2023 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/03/2023 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:30</b><br>Sequencial: 549
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06/02/2023 18:57
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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06/02/2023 17:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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06/02/2023 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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03/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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22/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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12/01/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/01/2023 02:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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16/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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06/12/2022 19:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/12/2022 19:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/12/2022 19:32
Julgado procedente o pedido
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05/08/2022 14:23
Conclusos para julgamento
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01/08/2022 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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09/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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29/06/2022 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2022 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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29/06/2022 10:00
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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27/06/2022 14:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/06/2022 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
19/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
15/06/2022 14:10
Juntada de Petição
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09/06/2022 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2022 20:57
Determinada a citação
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09/06/2022 14:08
Conclusos para decisão/despacho
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01/06/2022 18:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2023
Ultima Atualização
08/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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