TRF2 - 5017219-09.2022.4.02.5001

1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

FELIPE MIALARET SILVA

CPF *46.***.*79-21

DIEGO CALLEGARI PEREIRA

CPF *12.***.*41-69

Advogados

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO

OAB: 010569/ES

CPF *86.***.*60-87

EDWAR BARBOSA FELIX

OAB: 009056/ES

CPF *27.***.*88-78

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF *55.***.*39-29

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF *81.***.*52-50

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF *32.***.*11-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 23/07/2025 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2025 17:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87

  • 03/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

  • 02/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

  • 01/07/2025 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 19:18

    Determinada a intimação

  • 01/07/2025 14:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/05/2025 16:27

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT02

  • 20/05/2025 16:26

    Transitado em Julgado

  • 17/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 30/04/2025 09:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 17/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 08/04/2025 07:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 08/04/2025 07:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 07/04/2025 07:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 07:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 07:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 07:33

    Negado seguimento a Recurso

  • 01/04/2025 11:14

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 01/04/2025 11:13

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/08/2023 13:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 26/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

  • 18/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

  • 08/08/2023 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2023 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2023 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2023 18:53

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 05/08/2023 00:29

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 05/08/2023 00:29

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 30/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 27/06/2023 17:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55

  • 27/06/2023 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 27/06/2023 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 20/06/2023 21:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2023 21:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2023 21:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2023 21:10

    Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

  • 15/06/2023 16:08

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 14/06/2023 12:28

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01

  • 14/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 26/05/2023 17:49

    Juntada de Petição

  • 15/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 05/05/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/05/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 31/03/2023 13:25

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

  • 31/03/2023 09:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 31/03/2023 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 30/03/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 14:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/03/2023 20:27

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

  • 19/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5017219-09.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 564) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: FELIPE MIALARET SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) RECORRIDO: DIEGO CALLEGARI PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de março de 2023.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 09/03/2023 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/03/2023 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/03/2023 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/03/2023 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/03/2023 17:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:30</b><br>Sequencial: 564

  • 14/02/2023 18:57

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 14/02/2023 17:24

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 14/02/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 03/02/2023 19:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 18, 21 e 20

  • 03/02/2023 17:19

    Juntada de Petição

  • 20/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 16/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

  • 10/01/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/01/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/01/2023 18:25

    Juntada de Petição

  • 06/01/2023 20:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/01/2023 20:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/01/2023 20:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 17:24

    Julgado procedente o pedido

  • 17/08/2022 13:01

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2022 14:51

    Despacho

  • 02/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 05/07/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 22/06/2022 20:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2022 15:27

    Juntada de Petição

  • 16/06/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

  • 07/06/2022 11:40

    Juntada de Petição

  • 06/06/2022 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2022 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2022 18:58

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/06/2022 18:58

    Determinada a citação

  • 06/06/2022 18:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/06/2022 11:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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